O Governo decidiu hoje declarar a situação de contingência entre segunda e sexta-feira, permitindo que a Proteção Civil mobilize “todos os meios de que o país dispõe” para combater os incêndios, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.
“Os ministros da Administração Interna, Defesa Nacional, Ambiente e Alterações Climáticas, Agricultura e Alimentação e da Saúde decidiram avançar com a declaração da situação de contingência, que vigorará entre os dias 11 e 15 de julho […]. Isto significa que temos condições de cariz preventivo para podermos ativar automaticamente e preventivamente todos os planos de emergência e proteção civil em todos os níveis territoriais”, disse José Luís Carneiro.
Segundo o ministro, que falava numa conferência de imprensa na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide, no concelho de Oeiras (Lisboa), após se reunir com os restantes governantes, por enquanto mantém-se a situação de alerta decretada pelo Governo na quinta-feira, uma vez que as previsões apontam que os piores dias, em termos meteorológicos, serão segunda, terça e quarta-feira, quando estão previstas temperaturas superiores a 45° em alguns pontos do país.
Ladeado pelas ministras da Defesa Nacional, Helena Carreiras, da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar – os restantes ministros participaram na reunião por videoconferência -, o ministro explicou que a decisão se deve à previsão de agravamento das condições meteorológicas associadas a um elevado risco de incêndio, com a conjugação de fatores como a seca que se vive no país, níveis de humidade muito baixos, a previsão de ventos de várias orientações e noites muito quentes, o que não dá garantia de que haja reposição de humidade para níveis de segurança.
Segundo o governante, que confirmou tratar-se da primeira vez que a Proteção Civil recorre à figura da situação de contingência nestas circunstâncias, esta declaração permite determinar o estado de alerta do dispositivo de combate a incêndios rurais para o nível vermelho em todo o território continental ou avançar com a contratação de até mais 100 equipas de reforço, o que corresponde a cerca de 500 bombeiros, caso haja disponibilidade das associações humanitárias.
O executivo pretende ainda reativar as mensagens preventivas via SMS à população e reforçar os mecanismos e os instrumentos de vigilância, em articulação com a Guarda Nacional Republicana e com os meios das Forças Armadas, nomeadamente da Força Aérea.
Em resposta aos jornalistas, o ministro explicou que a declaração da situação de contingência garante que a ANEPC “fica com os instrumentos necessários para mobilizar os recursos”, ou seja, que “desde o nível municipal ao nível distrital, regional e nacional, todos os meios de que o país dispõe ficarão […] sob coordenação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.
Interrogado sobre se estava em cima da mesa um eventual pedido de ajuda à União Europeia, José Luís Carneiro explicou que “a ativação do Mecanismo de Cooperação Europeu para efeitos de Proteção Civil, está naturalmente em avaliação” e será anunciada caso se confirme, mas sublinhou que a determinação da situação de contingência é uma medida “de caráter preventivo”.
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