Entre 2018 e 2021, apenas 13 de 29 candidaturas municipais à linha de crédito para despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível foram aprovadas, com 1,5 milhões de euros atribuídos a uma dezena de concelhos.
Criada em 2018 para apoiar os municípios no pagamento das despesas relacionadas com os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, esta linha de crédito “manteve-se ativa até 2021”, tendo disponibilizado, “nos anos de 2018 e 2019, 50 milhões de euros”, esclareceu, em resposta à Lusa, o Ministério da Coesão Territorial.
Em 2018, detalhou a tutela, apresentaram candidaturas 18 municípios, que representaram um montante solicitado de 6.928.478 euros. Destas, foram aprovadas cinco candidaturas – Sever do Vouga, Torres Novas, Vagos, Valença e Viana do Castelo – num total de 308.454 euros.
Em 2019, candidataram-se oito autarquias, num total de 1.276.283 euros, tendo sido aprovadas seis – Baião, Batalha, Mangualde, Sardoal, Setúbal e Viana do Castelo, às quais foram atribuídos cerca de 952.575 euros.
Nos dois anos seguintes – 2020 e 2021 – o montante disponibilizado aos municípios foi reduzido de 50 para cinco milhões de euros, sendo que em 2020 “não foi concedido qualquer financiamento por ausência de candidaturas”, indicou o ministério liderado por Ana Abrunhosa.
Em 2021, último ano em que o Governo disponibilizou este financiamento, apenas as câmaras das Batalha e de Sever do Vouga viram aprovadas candidaturas, tendo recebido um montante global de 283.536 euros. Nesse ano, candidataram-se três municípios, num montante global aproximado de 293.470 euros.
Em fevereiro de 2020, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em resposta à Lusa, justificou a redução do montante da linha de crédito de 50 milhões para cinco milhões de euros com o valor solicitado pelos municípios, que “ficou sempre muito aquém” do disponível.
“Entendeu-se que a dotação de cinco milhões seria suficiente para responder a todas as solicitações, até porque este montante continua a ser muito superior ao atribuído em 2019”, afirmou, à data, fonte da tutela.
Em abril de 2019, o primeiro-ministro, António Costa, admitiu que este “recurso insuficiente” à linha de crédito se devesse a muitos municípios “não terem tido conhecimento antecipado” da medida ou por se tratar de um novo mecanismo.
Por outro lado, o então presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, criticou o processo de candidaturas das autarquias à linha de crédito, considerando que pressupunha “um desgaste de energia e de dinheiro suplementar”.
Na sequência das dificuldades na apresentação de candidaturas, a Assembleia da República recomendou ao Governo que melhorasse as condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal.
Este ano, a Guarda Nacional Republicana (GNR) sinalizou até 30 de abril, altura em que terminou o prazo para limpeza de terrenos, 14.298 situações de incumprimento e registou 63 autos de contraordenação por queimadas e 21 por queimas.
Segundo os dados provisórios da operação “Floresta Segura 2023”, divulgados em 03 de maio, foram ainda detidas 36 pessoas por suspeita de incêndio florestal.
Em 2022, a GNR sinalizou 10.930 situações de incumprimento, registou 362 autos de contraordenação por queimas, 123 por queimadas e 72 detenções por incêndio florestal.
Os proprietários de terrenos estão obrigados a proceder à gestão de combustível (limpeza de vegetação) numa faixa de largura não inferior a 50 metros à volta de habitações e outras edificações inseridas em espaços rurais, sendo que no caso de aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, esta faixa de proteção se estende até aos 100 metros.
Além de terem de limpar as áreas sobre a sua tutela, no âmbito da prevenção dos incêndios rurais, os municípios podem, desde 30 de abril, substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, que ficam obrigados a permitir o acesso aos terrenos e a pagar as despesas ao município.
Portugal tem 308 concelhos, 278 dos quais no continente.
