As despesas com prevenção de incêndios em Portugal passaram de 20% em 2017, ano dos grandes incêndios, para 61% dos gastos totais com medidas relacionadas com incêndios em 2022, anunciou hoje o Tribunal de Contas Europeu (TCE).
“Portugal melhorou as medidas preventivas na sequência dos grandes incêndios de 2017. O relatório de atividades de 2023 do sistema nacional de gestão integrada de fogos rurais revela que o investimento na prevenção excede o do combate desde 2020: A percentagem da despesa em prevenção aumentou de 20% em 2017 para 61% em 2022”, refere o TCE num relatório hoje divulgado sobre a utilização dos fundos europeus para lutar contra os fogos florestais nos países da União Europeia (UE), em que dá também exemplos de verbas comunitárias usadas em projetos apressados ou mal selecionados.
O órgão europeu de auditoria considera que o aumento da aposta na prevenção “evita a armadilha do combate”, expressão usada para descrever o ciclo composto por apagar os fogos à medida que ocorrem sem resolver a sua causa, o que aumenta a probabilidade de voltarem a acontecer.
O TCE dá conta de que em 2022 o montante total de medidas relacionadas com incêndios em Portugal foi de 529 milhões de euros (financiamento nacional e europeu), dos quais cerca de 324 milhões de euros para a prevenção e 205 milhões de euros para o combate.
Em 2017 – ano em que os incêndios de junho e de outubro na região centro causaram a morte de mais de 100 pessoas e destruíram milhares de hectares de floresta e habitações – estes valores eram, respetivamente, de cerca de 28 milhões de euros para a prevenção e cerca de 115 milhões de euros para o combate.
Em 2023, do total de 483 milhões de euros de despesa reportada em Portugal (nacional e da UE), cerca de 262 milhões de euros foram para prevenção de incêndios (-20% face a 2022) e 221 milhões de euros para combate aos fogos (+8% face a 2022).
Quanto ao tipo de verbas comunitárias, o TCE indica que no período de 2014 a 2020 os valores previstos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para alocar a medidas relacionadas com incêndios ascendiam a 615 milhões de euros, superior ao dos fundos europeus estruturais e de investimentos efetivamente pagos nesta altura nesta área, no valor de 332 milhões de euros.
Um exemplo apontado pelo TCE e referente ao PRR português diz, porém, respeito a “medidas selecionadas apressadamente sem envolver todas as autoridades competentes”.
“Em Portugal, embora tenha sido designada uma agência para a gestão de fogos rurais, esta não participou na tomada de decisões acerca de nenhumas despesas do MRR [Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia o PRR] no domínio dos incêndios florestais”, indica o auditor da UE.
Outro exemplo dado pelo TCE é sobre verbas do PRR utilizadas em Portugal para combater incêndios florestais numa zona de inundações.
“Em relação a Portugal, por outro lado, a amostra continha um projeto a que tinham sido atribuídos pontos adicionais na seleção por a zona ter sido afetada por incêndios. O objetivo da medida era transformar zonas florestais vulneráveis, mas o tribunal soube que o último grande incêndio ocorreu em 2013 e que parte da área em causa estava submersa devido a uma barragem recém-construída, informações que não foram tidas em conta durante a seleção dos projetos”, é ainda apontado.
Após esta auditoria (que envolveu Portugal, Espanha e Grécia), o TCE conclui que, na UE, “os fundos europeus pagos para lutar contra os fogos florestais nem sempre são gastos nas zonas de maior risco e com mais necessidades”.
Nos últimos quatro anos, chegou-se a uma média anual de quase 1.900 fogos e mais de 5.250 quilómetros quadrados ardidos, mais do que toda a região do Algarve.
Entre 2006 e 2022, Portugal foi o Estado-membro da UE com a maior área afetada por incêndios florestais em percentagem da sua superfície total.
