Incêndios: AGIF concorda com Tribunal de Contas, mas diz que as medidas estão previstas

O presidente da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF) afirmou hoje que concorda com a auditoria do Tribunal de Contas, considerando que os problemas estão identificados e previstos no programa de ação em aprovação pelo Governo.

“Esse relatório vem muito na linha daquilo que tem sido dito pela AGIF”, disse à agência Lusa Tiago Oliveira, frisando que concorda com a auditoria hoje divulgada pelo Tribunal de Contas, um documento que “está muito suportado com informação da agência”.

Na auditoria, o Tribunal de Contas (TdC) concluiu que as medidas de prevenção e combate aos incêndios rurais decididas após os grandes fogos de 2017 “ainda não foram completamente concretizadas”, existindo várias áreas que carecem “de aperfeiçoamento.

Os juízes consideram que a reforma “está atrasada nalgumas vertentes importantes”, embora tenham sido realizadas uma boa parte das medidas definidas e tenha havido reforço dos meios humanos, terrestres e aéreos afetos ao combate a incêndios e melhorias no respetivo planeamento e coordenação.

Tiago Oliveira avançou que o papel da AGIF passa também por “sinalizar estes problemas que são conhecidos” e recordou que há um Programa Nacional de Ação, que concretiza no terreno as opções estratégicas definidas no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que foi aprovado em Conselho de Ministro em 04 de março, já foi discutido publicamente e que está para aprovação pelo Governo.

O presidente da AGIF deu também conta de um outro diploma mencionado pelo TdC sobre o sistema de defesa da floresta contra incêndios, que já foi enviado para o parlamento.

“Foi feita muita coisa nos últimos anos, tendo sido dada nota pública e os resultados aparecem. Há uma redução de ignições, há mais meios, mas há muitas outras coisas que têm de acontecer para atingirmos a gestão eficiente dos recursos, nomeadamente a contabilização dos custos do combate que o Tribunal refere, mas isso está tudo previsto no programa de ação”, precisou.

Tiago Oliveira sublinhou que muitos dos problemas levantados em 2017 “foram atacados no curto prazo com mais de 70% das iniciativas conseguidas”.

No entanto, sustentou, há “um caminho fundo e longo a desenvolver”, mas que está calendarizado, orçamentado no programa nacional de ação com mais 97 projetos e envolvendo 11 ministérios e outras entidades.

“O que há a fazer é gerir a complexidade desta transformação e monitorizar esses relatórios, o que estamos a fazer e vamos continuar a fazer para o que problema se vá prevenindo, mitigando e consigamos acelerar o ritmo da transformação para Portugal escapar à pressão ambiental, mas o tema existe, as vulnerabilidades existem e temos de continuar a perseguir o caminho da transformação”, frisou.

O presidente da AGIF afirmou que este programa nacional de ação tem uma calendarização até 2030, mas há medidas intermédias, como a questão da formação.

Os juízes do TdC alertam também para a não existência de um sistema que apure os custos da prevenção e combate aos incêndios, de modo a quantificar, em cada ano, os encargos associados à prevenção e combate, ao Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR) e a cada incêndio.

Sobre esta questão, Tiago Oliveira disse que a medida já está prevista.