Os proprietários florestais manifestaram hoje preocupação com a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que conclui que faltam concretizar medidas aprovadas após os fogos de 2017, defendendo que urge saber a relação custo-benefício no combate aos incêndios rurais.
“Ficámos preocupados, porque já no relatório da Comissão Técnica Independente dos fogos de 2017 já vinha referido que não houve auditorias nem à autoridade nacional, nem aos bombeiros, nem a muitas forças que estão envolvidas no combate aos incêndios florestais, e que não se sabe quanto é que custa o incêndio, não se sabe quanto é que se gasta”, afirmou o presidente da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF), Luís Damas, reforçando a necessidade de existir um sistema que apresente todas as despesas discriminadas.
Para o representante dos proprietários florestais, a auditoria do TdC sobre as medidas de prevenção e combate aos incêndios rurais aprovadas em 2017 “é um documento que faz pensar” e que pode ser útil para quem tem poderes para gerir toda a problemática dos fogos, uma vez que “há ainda muito trabalho, ainda há um caminho a percorrer”.
O presidente da FNAPF reiterou que “vale mais” investir na gestão do combustível florestal para evitar ou reduzir os fogos, considerando que Portugal “gasta muito em combate e pouco em prevenção”.
“Num país desenvolvido, deve-se fazer ao contrário, gastar dinheiro mais em prevenção e menos em combate, porque o combate já é o final da linha, já está tudo perdido e já estamos a correr em cima do prejuízo”, sustentou Luís Damas, explicando que o combate nem sempre é eficaz, com a existência de incêndios com grandes dimensões, em que “o fogo acaba porque acabou o material combustível”.
Além das questões da eficácia, o combate mantém-se sem informação disponível quanto ao custo despendido em cada incêndio rural, desde os operacionais aos meios aéreos, indicou o representante dos proprietários florestais, reforçando que é necessário saber o valor gasto e “se compensou o que se protegeu”, calculando a relação custo-benefício.
“Já perguntámos às comissões distritais quanto é que custou o incêndio x ou y e ninguém soube dizer quanto é que custou”, referiu Luís Damas, classificando como “lamentável” a falta de prestação de contas sobre o uso de dinheiros públicos neste âmbito.
Relativamente ao trabalho de prevenção, o presidente da FNAPF disse que “há mudanças” desde 2017, porque “antes não se fazia nada e agora já se começou a fazer muita coisa, há zonas do território onde isso é evidente”.
Apesar da evolução positiva, os proprietários florestais realçam que ainda há muito trabalho a fazer, inclusive na gestão de combustível e execução de faixas de proteção, referindo que “ainda não há capacidade no país para fazer essas operações, por falta de mão de obra ou meios mecânicos”.
Neste âmbito, Luís Damas destacou o investimento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na aquisição de máquinas próprias, disponibilizando recentemente parte desse material pesado, nomeadamente tratores, a algumas associações de proprietários florestais, para excetuar as faixas de gestão de combustível.
“Este ano tem chovido muito e com estas temperaturas o material combustível está sempre a crescer, isto nunca é um trabalho acabado. Há faixas que já estão, vê-se muito trabalho já no terreno, agora não sei dizer se está 20% feito, se está 50% ou se está 70%”, acrescentou o presidente da FNAPF, lembrando que a prevenção é uma tarefa que obriga a uma intervenção “persistente ao longo do tempo”.
Numa auditoria ao Dispositivo Especial de Combates a Incêndios Rurais (DECIR) e que visou examinar o grau de execução das medidas da reforma do sistema de prevenção e combate aos incêndios rurais decididas pelo Governo em outubro de 2017, o TdC concluiu que esta reforma “não se encontra integralmente concretizada” e faz algumas recomendações.
“As medidas relativas à intervenção no território, em termos de gestão da floresta, da vegetação e dos combustíveis encontram-se num nível de execução reduzido”, indica o TdC.
Os juízes alertam para a não existência de um sistema que apure os custos da prevenção e combate aos incêndios, de modo a quantificar, em cada ano, os encargos associados à prevenção e combate, ao DECIR e a cada incêndio.
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