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– 25-08-2005 |
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Inc�ndios: Actual lei j� imp�e limpeza coerciva das florestasLisboa, 24 Ago Ant�nio Costa, que falava no final da visita de uma delega��o parlamentar ao servi�o Nacional de Bombeiros e Protec��o Civil (SNBPC) a convite do Governo, comentou assim a afirma��o do Presidente da República sobre a possibilidade de o país tornar coerciva a limpeza das florestas. "A lei, hoje, j� prev� a limpeza coerciva da floresta. Prev�, mas não acontece", disse Ant�nio Costa, acrescentando que a fiscaliza��o dessas obriga��es estáo atribu�das � Direc��o-Geral dos Recursos Florestais. Segundo o ministro, essa lei prev� mecanismos de fiscaliza��o e Também mecanismos de autua��o por via de uma s�rie de entidades policiais, designadamente a GNR, que "irá desencadear um conjunto de opera��es" nesse dom�nio. A legisla��o existente – adiantou – imp�e Também aos Munic�pios a limpeza de faixas de 100 metros em redor de cada povoado, sendo um diploma que está em vigor desde o ano passado. Quanto ao combate aos inc�ndios que lavram no país, o ministro destacou que estáo presentemente a operar 54 meios a�reos e que os meios humanos e materiais dispon�veis estáo a responder �s circunst�ncias, afastando, neste momento, a hip�tese de ser accionado o Plano Nacional de Emerg�ncia. Apesar de a evolu��o no combate �s chamas ter sido "dific�lima" dos �ltimos dias, Ant�nio Costa entende que ficou demonstrada a efectiva capacidade dos bombeiros e que a "situa��o encontra-se controlada". Em termos climatéricos, disse estar previsto que os próximos dois dias seráo favor�veis ao combate aos inc�ndios florestais. O ministro da Administração Interna disse ainda que o sistema de combate aos inc�ndios em Portugal assenta no voluntariado, pelo que o Governo apelou recentemente para que as entidades patronais dispensem os bombeiros volunt�rios dos seus afazeres laborais. Ant�nio Costa reconheceu que o sistema de bombeiros volunt�rios que integra 4.150 homens está "muito esticado no limite da resist�ncia das pessoas", sendo dif�cil assegurar a rotatividade das pessoas dispon�veis. No final da visita dos deputados ao SNBPC, onde assistiram ao habitual "briefing" da tarde em que foi feito o ponto da situa��o dos inc�ndios, Jo�o Serrano (PS), presidente da subcomissão parlamentar da Administração Interna, apelou � "uni�o de todos" e ao "esfor�o colectivo" no combate aos fogos de Ver�o. Segundo Jo�o Serrano, o objectivo desta delega��o parlamentar era a inteirar-se da situa��o do combate �s chamas e expressar em nome de todos os deputados o reconhecimento do esfor�o que tem vindo a ser desenvolvido por t�cnicos, operacionais, bombeiros e popula��es que enfrentam este problema. Considerou ainda que esta não � a altura pr�pria para apontar eventuais falhas, explicando que a Assembleia da República irá fazer um levantamento da situa��o. além de Jo�o Serrano, estiveram presentes no SNBPC os deputados Marques J�nior (PS), Lu�s Montenegro e Paulo Pereira Coelho (PSD), Nuno Magalh�es (CDS-PP) e Helo�sa Apol�nia (Os Verdes). Esteve igualmente presente o presidente do SNBPC, Manuel Ribeiro, e o director da Autoridade Nacional para os Inc�ndios Florestais (ANIF), Ferreira do Amaral. Segundo dados desta última entidade, a área ardida este ano poder� ter chegado aos 180 mil hectares. Em 2004, os inc�ndios destru�ram 129.539 hectares e em 2003 o valor da área ardida ultrapassou os 425 mil hectares, a maior área total devastada pelos inc�ndios nos �ltimos 20 anos.
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