Em maio de 2018, foi aprovado em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais.
Esta Estratégia foi apresentada com pompa e circunstância em diversos eventos, como a solução para responder à atual enorme dependência externa, tendo sido declarado que, com as medidas apresentadas na Estratégia, Portugal iria atingir, em cinco anos, um grau de aprovisionamento em cereais de cerca de 40%.
Na Estratégia foram apresentadas vinte medidas prioritárias. Dois anos volvidos, em setembro de 2020, a Senhora Ministra da Agricultura apresentou na AGROGLOBAL a Agenda de Inovação para a Agricultura 20/30, onde voltou a mencionar a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais. Passado mais um ano, em junho de 2021 – ou seja, três anos após a apresentação da importante Estratégia – a Senhora Ministra apresenta finalmente uma medida concreta de apoio à produção de cereais, num vídeo exibido numa reunião do Clube Português dos Cereais de Qualidade.
Na altura, noticiava o Agroportal as seguintes declarações de José Palha, Presidente da ANPOC (Associação Nacional De Produtores De Cereais):
“Para a ANPOC e para a ANPROMIS (Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo) esta mensagem da Senhora Ministra é de extrema importância, pois é o corolário do enorme esforço que o setor dos cereais – praganosos, milho e arroz – tem feito para contrariar a dependência externa da nossa balança comercial, melhorar o rendimento dos agricultores e consolidar ao aumento das áreas de produção de cereal em Portugal. Regozijamo-nos com o anúncio dos pagamentos ligados e com a continuação da implementação das medidas definidas na ENPPC”.
Apenas a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) se mostrou contra esta medida, em comunicado de dia 7 de julho.
Foi, portanto, com surpresa que soubemos que esta medida, já acordada e aceite pela Comissão Europeia, já divulgada oficialmente pela Ministra e com reconhecido impacto junto dos agricultores, foi retirada do pacote de medidas para o ano 2022 (período de transição da PAC) enviado pelo Ministério da Agricultura para a Comissão Europeia.
Assim, solicitamos respostas às seguintes questões:
- Este recuo deve-se à posição desfavorável da CNA em relação a esta medida?
- Este recuo faz parte de um pacote de exigências para viabilizar o próximo Orçamento de Estado?
- Que impacto teve a formação do chamado “Grupo dos 9” – um grupo de nove dos iniciais dezassete peritos do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum – e a publicação do seu primeiro comunicado, nesta decisão da Senhora Ministra de voltar com a palavra atrás?
- As Associações envolvidas nos trabalhos que levaram à aprovação da medida foram informadas previamente do seu recuo?
- Qual o papel do Gabinete de Planeamento na elaboração desta medida e qual a justificação que saiu desse gabinete para a decisão de não se avançar?
- Está em condições de garantir a todos os agricultores que o futuro da agricultura portuguesa não servirá como moeda de troca para garantir apoios para aprovação do OE 2022?
Comunicado enviado pela IL.
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