As declarações do ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, dirigidas aos dirigentes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), abriram um debate mais amplo sobre o papel do instituto na execução das políticas ambientais e sobre os mecanismos de financiamento público associados à conservação da natureza.
Segundo noticiou o Jornal de Notícias, o ministro terá exigido maior celeridade, capacidade de decisão e bom senso administrativo por parte do ICNF, criticando a emissão reiterada de pareceres negativos. José Manuel Fernandes afirmou ainda que, quando a aplicação da lei se transforma num obstáculo sistemático à concretização de projetos, essa lei deve ser analisada e, se necessário, alterada, sublinhando não haver qualquer apelo ao incumprimento do quadro legal em vigor.
O Público deu destaque sobretudo às reações a estas declarações, nomeadamente da associação ambientalista ZERO, que considerou tratar-se de um ataque inédito às instituições de conservação da natureza e de uma tentativa de politização da ciência.
Para a Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA), o episódio revela um problema estrutural mais profundo relacionado com a forma como o ICNF, enquanto organismo da administração pública, condiciona, na prática, a formulação e a execução das decisões políticas. Em posição tornada pública, a federação sustenta que o instituto, não dispondo de mandato político nem de poder legislativo, tem vindo a assumir um papel determinante na interpretação da lei, na emissão de pareceres com efeitos práticos equivalentes a veto administrativo e na orientação do financiamento ambiental, sem uma correspondente responsabilização política.
A FENCAÇA chama a atenção para o modelo de financiamento ambiental em vigor, emparticular através do Fundo Ambiental, onde o ICNF desempenha um papel central na definição de enquadramentos técnicos, prioridades e na coordenação da execução de projetos.
Como exemplo, refere o financiamento público plurianual, no valor aproximado de três milhões de euros, atribuído no âmbito da política nacional para o lobo-ibérico, com execução enquadrada e coordenada pelo instituto e atribuída a entidades externas.
Segundo a federação, este modelo garante estabilidade a ONG ambientais beneficiárias de financiamento público, o que explicará, em parte, as reações públicas de defesa do ICNF sempre que a sua atuação é politicamente questionada. Para a FENCAÇA, o questionamento do instituto representa também um questionamento indireto do modelo de financiamento que dele depende
O setor cinegético surge, neste contexto, como um exemplo das assimetrias apontadas. Apesar de o ICNF ter por missão legal a gestão e defesa dos recursos cinegéticos, a federação considera que Portugal continua sem uma política cinegética nacional estruturada, sem planos nacionais por espécie ou grupo de espécies, sem um sistema público, contínuo e auditável de monitorização e sem instrumentos financeiros plurianuais que assegurem coerência, previsibilidade e eficácia à gestão cinegética.
A federação sublinha ainda que a atividade cinegética gera receitas e contribui direta e indiretamente para o financiamento do ICNF, do Fundo Ambiental e do próprio Estado, suportando custos permanentes de gestão, vigilância e monitorização. Apesar disso, acrescenta, permanece excluída de mecanismos públicos de financiamento equivalentes aos existentes noutros domínios da conservação da natureza, apesar do seu contributo para a gestão do território e para a conservação ativa de habitats.
Em reação às declarações do ministro, a FENCAÇA afirma compreender a polémica gerada, mas defende que é legítimo — e necessário — que um membro do Governo questione bloqueios administrativos, rigidez excessiva e práticas que, no seu entender, cristalizam opções sem escrutínio político. Para a federação, a definição de prioridades, a afetação de recursos públicos e a correção de bloqueios estruturais são matérias de responsabilidade política, cabendo ao ICNF, enquanto organismo da administração pública, executar as orientações democraticamente definidas.
Na leitura da FENCAÇA, os artigos publicados pelo Jornal de Notícias e pelo Público revelam duas dimensões do mesmo problema: por um lado, o conflito entre o poder político e a atuação administrativa do ICNF; por outro, a defesa de um sistema de governação e financiamento ambiental que, considera, carece de maior equilíbrio, transparência e justiça institucional.
Fonte: FENCAÇA
