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– 06-11-2012 |
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H� "defici�ncias graves" no controlo das ajudas pagas aos agricultores portugueses, diz Tribunal de Contas Europeu
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) apontou "defici�ncias graves" nos controlos feitos, em Portugal, �s ajudas pagas aos agricultores com verbas comunitárias, mas considerou "eficaz" a supervisão na área da coesão, num relatério hoje divulgado em Bruxelas. O Relatério Anual do Tribunal de Contas Europeu sobre a execução do or�amento da UE relativo ao exerc�cio de 2011 real�a, no cap�tulo relativo �s ajudas directas � agricultura, que a avalia��o feita pela Comissão Europeia "cont�m uma reserva respeitante a defici�ncias graves existentes nos SIGC (Sistema Integrado de Gestáo e de Controlo) da Bulg�ria e de Portugal". Recorde-se que Portugal tem sido obrigado a devolver verbas recebidas de Bruxelas destinadas � agricultura por causa de defici�ncias detectadas no SIGC. J� no que respeita ao dom�nio da coesão (Pol�tica Regional e Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão), o cumprimento dos requisitos pelas autoridades de auditoria em Portugal foi considerado como "eficaz". No que toca � capta��o de receitas pr�prias para o or�amento da União Europeia pela Comissão Europeia, o TCE mantinha, a 31 de Dezembro de 2011, cinco reservas pendentes relativas a Portugal, num total de 156, sendo as reservas definidas como "um meio de manter um elemento duvidoso das declarações de IVA apresentadas por um Estado-Membro aberto a uma eventual correc��o para além do prazo regulamentar de quatro anos". Segundo o presidente do TCE, V�tor Caldeira, em 2011, "a UE despendeu 129,4 mil milhões de euros, principalmente nas pol�ticas agr�cola e de coesão, em que a execução do or�amento da UE � partilhada pela Comissão e pelos Estados-Membros". Caldeira salientou Também que "com as Finanças públicas da Europa sob uma grande pressão, h� ainda margem para gastar o dinheiro da UE de forma mais eficiente e mais bem orientada". Segundo o documento, as contas de 2011 reflectem fielmente a situa��o financeira da UE, bem como os resultados das suas opera��es e fluxos de caixa relativos a esse exerc�cio, tendo os auditores conclu�do que "as receitas e as autoriza��es estavam isentas de erros materiais". "Pelo contrário, os pagamentos estavam afectados por erros materiais, com uma taxa de erro estimada de 3,9% para o or�amento da UE no seu conjunto. O nível. de erro permaneceu semelhante ao de 2010, que foi de 3,7%", segundo o texto. Fonte: Lusa
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