Governo prop�e entrega dos vinhos da Casa do Douro ao Estado para pagar d�vida

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 –  26-06-2010

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Governo prop�e entrega dos vinhos da Casa do Douro ao Estado para pagar d�vida

O Governo prop�s a entrega dos vinhos empenhados da Casa do Douro ao Estado para a regulariza��o da d�vida do organismo e ainda a organiza��o de vendas anuais do produto, segundo a proposta negocial a que a Lusa teve acesso.

A Casa do Douro possui uma d�vida ao Estado, que ascende a 110 milhões de euros, e ao sistema financeiro, de 20 milhões de euros.

Em Dezembro de 2009, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas criou um grupo de trabalho, constitu�do pela Secretaria de Estado da Agricultura, a Casa do Douro e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) para responder com rapidez �s dificuldades daquela instituição.

Em Maio, o ministro Ant�nio Serrano informou ter entregue � direc��o do organismo duriense uma proposta negocial, que "representava praticamente o limite até onde o Governo podia ir".

No documento a que a agência Lusa teve ontem acesso os ministérios da Agricultura e das Finanças prop�em que os "vinhos empenhados sejam entregues pela Casa do Douro ao Estado, que adquira a sua propriedade plena, em pagamento da d�vida, ficando a Casa do Douro, com esta da��o (entrega), com a sua d�vida regularizada".

Apesar de o Estado ficar com a "propriedade plena" dos vinhos, os mesmos dever�o manter-se armazenados na Casa do Douro, salvo se esta vir esses locais sa�rem da sua posse por execução da d�vida do Banco Portugu�s de Neg�cios.

De acordo com a proposta, antes de cada opera��o de aliena��o daquele produto, que terá uma periodicidade anual e poder� vir a ser feita pelo IVDP, o organismo duriense terá que ser ouvido e pronunciar-se num prazo de cinco dias �teis.

As quantidades a alienar não dever�o ser inferiores a um d�cimo do volume total do vinho entregue pela Casa do Douro ao Estado.

Estas vendas podem ser feitas através de "leil�o ou negocia��o particular", podendo a Casa do Douro apresentar propostas ou potenciais compradores, enquanto que "o pre�o m�nimo de venda por lote dever� corresponder proporcionalmente ao valor da d�vida da instituição".

O documento refere ainda que cada opera��o que gerar "um excedente, dever� ser entregue de imediato ao organismo duriense, 50% desse valor, reservando os restantes 50% para eventuais correc��es originadas por vendas futuras".

� "expect�vel" que o valor dos vinhos seja superior ao valor da d�vida, pelo que, logo que se encontrar totalmente arrecadado o valor da d�vida da Casa do Douro ao Estado este entregar� � instituição a totalidade dos excedentes ainda em seu poder, bem como devolver� os vinhos sobrantes.

Os problemas do organismo representativo de cerca de 40 mil vitivinicultores t�m chamado a aten��o dos partidos pol�ticos, principalmente do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) que criticaram o "segredo" que envolve a negocia��o.

Fonte:  Lusa

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