O Governo estima investir, em 2020, cerca de 113 milhões de euros em projetos de regadio, mais 53 milhões de euros do que em 2019, segundo o Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020.
Também em 2020 vai destinar mais de 29 milhões de euros em apoio à agricultura biológica.
Em linhas gerais o Orçamento de Estado para 2020 propõe dar continuidade à execução do Programa Nacional de Regadios e à aposta no regadio eficiente e sustentável, capaz de reforçar a resposta às alterações climáticas.
No Relatório que acompanha a proposta de lei para o próximo Orçamento veja os aspetos importante realçados no que diz respeito à agricultura:
«- Dar continuidade à execução do Programa Nacional de Regadios e à aposta no regadio eficiente e sustentável, capaz de reforçar a resposta às alterações climáticas;
– Manter a aposta na internacionalização do sector agroalimentar, criando condições para o aumento das exportações e apostando no aumento do leque de novos mercados ao alcance de Portugal, bem como na valorização de uma maior gama de produtos;
– Defender uma Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020 mais justa e inclusiva, preocupada com a preservação dos recursos naturais e que represente uma resposta para a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Tudo faremos para alcançar um acordo político sobre a PAC e para que este seja benéfico para todos os agricultores portugueses e para o desenvolvimento equilibrado e sustentável;
– Reforçar o apoio à agricultura familiar, à pequena agricultura e à agricultura biológica, continuando a incentivar o equilíbrio entre os valores ambientais e de produção agrícola;
– Dar continuidade à valorização da marca “Portugal” e dos produtos endógenos, reforçando o seu carácter diferenciado e de qualidade e procurando acompanhar as tendências de consumo;
– Continuar a promover o desenvolvimento do espaço rural, do território nacional, bem como de outros sectores económicos associados à agricultura, como o turismo, a gastronomia, o artesanato e a cultura.»
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