O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) criticou hoje a exclusão dos agricultores da região dos apoios nacionais para o setor, criados devido à guerra na Ucrânia e à subida dos custos de produção, apelando à “solidariedade nacional”.
“Vamos já, de imediato, diligenciar para que o ministério da Agricultura seja sensível e haja uma solidariedade para os agricultores dos Açores, para que as portarias sejam alteradas e possam contemplar os agricultores dos Açores”, afirmou o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.
O governante regional referia-se às portarias publicadas em Diário da República que regulamentam os apoios ao setor agrícola.
Um dos apoios é um “auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia” e o outro é uma “medida extraordinária de apoio aos agricultores do continente, destinada a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção para o ano de 2023”.
António Ventura criticou a existência de “agricultores de primeira e de agricultores de segunda”, lembrando que os Açores são “uma região ultraperiférica com custos acrescidos”.
“Não queremos acreditar que não existe solidariedade nacional e que os agricultores dos Açores tenham sido esquecidos propositadamente”, declarou.
O apoio criado no âmbito da invasão russa tem uma dotação global de 137 milhões de euros.
A 24 de março, o Governo anunciou que iria atribuir este ano um apoio de 140 milhões de euros à produção agrícola, que seria destinado, de forma direta, aos produtores agrícolas para fazer face ao aumento dos custos de produção.
