O Governo aprovou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Crato (PDM), no distrito de Portalegre, para possibilitar a construção de várias infraestruturas incluídas no projeto da Barragem do Pisão, naquele concelho alentejano.
Em comunicado, o Governo indicou que esta suspensão parcial foi aprovada, através de resolução, na reunião do Conselho de Ministros (CM) que decorreu esta quarta-feira.
Segundo o comunicado do CM, consultado hoje pela agência Lusa, a decisão do executivo liderado por Luís Montenegro visa “possibilitar a construção, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], de várias infraestruturas que compõem o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato”, que inclui a Barragem do Pisão.
O projeto “determinará a relocalização da aldeia do Pisão, o que não se mostra compatível com o regime de uso do solo constante do PDM”, disse.
Por isso, indicou o Governo, é necessário suspender o PDM, “por forma a possibilitar a concretização do empreendimento, o desenvolvimento regional e o aproveitamento dos fundos do PRR”.
A Câmara Municipal do Crato “deu o seu acordo à suspensão agora estabelecida”, acrescentou o executivo.
Contactado hoje pela Lusa, o presidente do Município do Crato, Joaquim Diogo, explicou que esta decisão de suspensão parcial do PDM “é um mero procedimento administrativo”, necessário por lei.
O Plano Diretor Municipal deste concelho alentejano, que está em revisão, “não tem prevista a implementação da barragem em termos de planeamento” territorial, pelo que se exigia este passo para que o empreendimento possa avançar, referiu.
“Era preciso um mecanismo para que a construção pudesse avançar. Por isso, foi aprovada na câmara e na assembleia municipal a suspensão parcial do PDM apenas na zona de influência” do projeto, justificou.
Cumprido este formalismo, que legalmente implicava a aprovação pelo Governo de uma resolução no CM, vai ser possível avançar com as obras “da rede de rega, das infraestruturas primárias, da conduta de adução de água, da própria barragem e da relocalização da aldeia do Pisão e da componente fotovoltaica”.
De acordo com o autarca, o novo Plano Diretor Municipal, que “vai ser aprovado até ao final do primeiro semestre de 2025”, já “vai ter o empreendimento previsto em termos de obra”, pelo que poderá entrar em vigor.
O projeto do EAHFM do Crato é o mais avultado investimento inscrito no PRR, com uma dotação de aproximadamente 141 milhões de euros, aos quais há que somar 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.
O contrato para a construção das infraestruturas primárias, a cargo de um consórcio ibérico e adjudicada por quase 65 milhões de euros, foi assinado no dia 12 deste mês.
Estas obras devem iniciar-se no primeiro trimestre de 2025 e terminar “no final de 2026”, revelou a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pelo empreendimento.
A Barragem vai inundar uma área de 726 hectares e contará com uma altura máxima de 54 metros, tendo uma capacidade de armazenamento de 118,2 hectómetros cúbicos.
O EAHFM do Crato vai surgir numa área de 10.000 hectares, ficando submersa a aldeia de Pisão, que atualmente conta com cerca de 70 moradores e 110 casas. Além disso, estão previstas duas centrais fotovoltaicas, que deverão envolver um investimento total superior a 132 milhões de euros, verba que não está inscrita no PRR.
