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– 25-07-2003 |
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Governo apoia zonas ardidas mas não lhes d� estatuto de calamidadeO Governo vai fazer uma avalia��o dos danos decorrentes dos inc�ndios que deflagraram na Sert�, Ma��o e Vila do Rei para "corrigir ou atenuar efeitos", mas optou por não conceder estatuto de calamidade �s zonas atingidas. O Presidente da República, Jorge Sampaio, tinha apelado quarta-feira ao Governo para que declarasse o estatuto de calamidade nas zonas ardidas, tendo o assunto sido analisado quinta-feira no Conselho de Ministros. Na reuni�o, o Governo decidiu atribuir ao Ministério da Administração Interna (MAI) e aos governos civis de Santar�m e Castelo Branco o prazo de oito dias para fazerem um levantamento dos danos, quer florestais, quer habitacionais, para "depois serem apresentadas iniciativas para corrigir e atenuar efeitos". Nuno Morais Sarmento, ministro da Presid�ncia, adiantou � Lusa que o Governo optou por não conceder o estatuto de calamidade uma vez que se levantaram alguns "problemas de natureza jur�dica", nomeadamente ao nível. dos seguros habitacionais.
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