A GNR aplicou 21 autos de contraordenação por utilização indevida de gasóleo colorido e marcado, infringindo o Código dos Impostos Especiais de Consumo, na sequência de uma operação de fiscalização na orla costeira do país, foi hoje anunciado.
A operação destinada à fiscalização e controlo do gasóleo colorido e marcado, vulgarmente conhecido por gasóleo verde ou por gasóleo agrícola, que pode ser adquirido com redução ou isenção total do imposto especial de consumo, foi realizada por militares da Unidade de Controlo Costeiro na passada quinta-feira e incidiu em embarcações e veículos em vários locais da orla costeira de Portugal continental.
A GNR adianta em comunicado que foram fiscalizadas “nove embarcações e mais de 400 veículos, resultando na elaboração de 21 autos de contraordenação por utilização indevida de gasóleo colorido e marcado, infringindo o Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)”.
Nesta operação foram ainda detidos dois homens de 28 e 53 anos por condução sem habilitação legal e por condução de veículo apreendido por falta de seguro de responsabilidade civil, respetivamente, e elaborados 13 autos de contraordenação de âmbito rodoviário, pesca e resíduos.
Foram ainda apreendidos mais de 400 quilogramas de moluscos por fuga à lota, refere a GNR, adiantando que a operação contou com o reforço da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana.
