A gestão florestal sustentável e a sua comprovação a terceiros surge para os produtores florestais privados como um novo desafio imposto pelas recentes exigências ambientais e as novas tendências de mercado.
Iniciativas nacionais nesta matéria começam a produzir resultados, são exemplo a Norma Portuguesa (NP) “Sistemas de Gestão Florestal Sustentável” de aplicação ao nível da unidade de gestão florestal, elaborada no seio do Sistema Português da Qualidade (SPQ) em fase final de aprovação pelo Instituto Português da Qualidade. Já de âmbito nacional, com reflexos nas políticas internas, os compromissos assumidos pelo Estado Português, na adopção e aplicação de critérios e indicadores de gestão florestal sustentável, designadamente ao nível do Processo Pan-Europeu para a Protecção das Florestas também conhecido pelo Processo Helsínquia-Lisboa.
Antecipando a implementação destas iniciativas a Federação concluiu recentemente um projecto apoiado pelo PAMAF, onde foram operacionalizados indicadores de gestão florestal sustentável, elementos centrais das iniciativas anteriormente mencionadas indo ao encontro das necessidades de todos os agentes do sector e contribuindo para os compromissos assumidos pelo Estado Português em matéria de Gestão Florestal Sustentável.
A operacionalização de indicadores de gestão florestal sustentável, resultou da necessidade de quantificar encargos associados a processos de certificação, um dos objectivos estabelecidos no Projecto “Gestão Sustentável dos Sistemas Florestais Portugueses”. Para o projecto optou-se, por adoptar o esquema de certificação Pan-Europeu de Certificação Florestal (PEFC) como processo para identificação dos encargos associados à certificação da gestão florestal, pela sua ligação à norma portuguesa e ao Processo Helsínquia-Lisboa.
A Federação desenvolveu esforços no sentido de envolver a participação das Organizações filiadas, principais intervenientes no processo da Gestão Florestal Sustentável, através da sua estreita colaboração no projecto. Para o efeito foram estabelecidas parcerias com as organizações na fase de execução.
Os estudos contemplaram a realização de um extenso questionário aos proprietários e produtores florestais das sete áreas de estudo, com o objectivo de diagnosticar eventuais impactes sobre a actual actividade florestal dos novos requisitos inerentes à gestão florestal sustentável. Com base no diagnóstico e nas metodologias adoptadas na operacionalização de indicadores foi criado um código de conduta da floresta privada pretendendo-se contribuir para a demonstração do compromisso que os proprietários florestais privados poderão vir a assumir adoptando o código e implementando a melhoria da gestão florestal nas suas explorações.
Para aplicação dos indicadores foram desenvolvidas metodologias que se queriam simples, credíveis do ponto de vista cientifico e exequíveis para o proprietário florestal. Para o efeito, para além da equipa de projecto, que integrou um conjunto de especialistas na área florestal, dos meios académicos e empresarial, solicitou-se a consulta a outros especialistas. Este processo envolveu a recolha de informação especifica, procurando-se informação já publicada e reconhecida e também informação adquirida pelas Organizações. Posteriormente foi efectuado todo um trabalho de consolidação e sistematização dessa mesma informação, produzindo-se um Manual Técnico para Aplicação de Indicadores de Gestão Florestal Sustentável, disponível para consulta na Federação.
Antecedendo o inventário referente à aplicação de indicadores, as áreas de estudo foram previamente caracterizadas, procedendo-se à sua estratificação e definição da amostragem. Os custos estimados para caracterização da situação de referência foram, em média, de três mil escudos por hectare. A aplicação dos indicadores, estimou-se em dez mil escudos por parcela, tendo por base uma amostragem de 1%.
Os custos de elaboração do plano de gestão foram estimados com base na legislação que regulamenta o conteúdo dos planos de gestão florestal (Decreto-Lei n.º 205/99 de 9 de Junho) e de outros factores considerados relevantes tendo sido definido um intervalo entre dois a três mil contos por plano de gestão.
Os valores apresentados têm por base áreas de intervenção de dimensão média de 400 hectares com a execução no terreno efectuada pelas associações intervenientes no projecto. Não são reflectidas economias de escala nem valores praticados por empresas prestadoras de serviços que poderão introduzir alterações aos valores estimados.
Os valores apresentados reflectem parte do processo de normalização da gestão onde se prevê maior investimento do produtor florestal. Aos encargos associados ao processo de certificação acrescem ainda, para além dos aspectos normativos do sistema de gestão florestal, os encargos associados a auditorias e os encargos decorrentes da manutenção da certificação, ou sejam os custos de melhoria contínua e de manutenção do sistema de gestão.
Paula Salazar
Eng. Recursos Naturais
Coordenadora de Projecto da Federação dos Produtores Florestais de Portugal
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