G�is: Baldios do Distrito de Coimbra contra poss�veis altera��es legislativas

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 –  23-10-2006

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G�is: Baldios do Distrito de Coimbra contra poss�veis altera��es legislativas

Coimbra, 22 Out
O Secretariado dos Baldios do Distrito de Coimbra aprovou hoje uma mo��o a contestar o pedido de altera��o da Lei dos Baldios defendida pela Associa��o Nacional de Munic�pios Portugu�s, disse � Lusa o coordenador Ism�nio Oliveira.

Segundo este respons�vel, os munic�pios pretendem vir a gerir os espaços baldios, atra�dos pelos rendimentos da energia e�lica, advinda dos parques a� instalados, e da recolha de biomassa. "Lamentamos que a nova Lei das Finanças Locais retire receitas aos munic�pios, mas não podem ser os baldios a compensar essa situa��o", frisou Ism�nio Oliveira, criticando o "apetite voraz" manifestado por algumas autarquias.

A mo��o, que será enviada aos ministros da Agricultura e da Administração Interna, foi aprovada no debate "A Floresta e os Baldios: que futuro!", que decorreu esta manh� em G�is, com mais de uma centena de participantes.

Em Portugal existem cerca de 450 mil hectares de espaço baldio, na sua maioria geridos por Conselhos Directivos e Assembleias de Compartes, que, segundo Ism�nio Oliveira, "são a forma de gestáo mais democr�tica em Portugal".

O coordenador do Secretariado dos Baldios do Distrito de Coimbra adiantou ainda � agência Lusa que v�o ser elaborados planos de utiliza��o e gestáo dos baldios, através de uma parceria entre a Direc��o-geral dos Recursos Florestais e a Federa��o dos Baldios.

"Vai ser criada uma Zona de Interven��o Florestal (ZIF) para os baldios , que vai melhorar a gestáo e a participa��o dos produtores florestais", frisou.

No debate "A Floresta e os Baldios: que futuro" participou o director-geral dos recursos florestais, Francisco Rego, e o vice-presidente do servi�o Nacional de Bombeiros e Protec��o Civil, Am�ndio Torres.

Na sessão, os participantes discutiram Também a criação de novos investimentos nos espaços baldios, através da sua rentabiliza��o nas áreas do turismo e do lazer, entre outras.

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