Mais fundos europeus usados para a prevenção no terreno
Mais de 2 milhões de hectares de florestas da UE ardidos nos últimos quatro anos
Poucas certezas sobre os resultados do apoio da UE no presente e no futuro
Os fundos europeus são cada vez mais usados na prevenção dos fogos florestais, mas o dinheiro nem sempre consegue resultados no terreno. Esta é a conclusão, sem apelo, que o Tribunal de Contas Europeu (TCE) tira no relatório que publica hoje. O TCE afirma que os fundos europeus pagos para lutar contra os fogos florestais nem sempre são gastos nas zonas de maior risco e com mais necessidades. Também avisa que falta uma visão a longo prazo, que é essencial para se chegar a resultados concretos. Ter vistas longas é da maior importância, acrescenta, porque os fogos florestais estão a tornar-se mais frequentes e intensos na União Europeia (UE).
Não se sabe bem quanto dinheiro europeu é gasto para lutar contra os fogos florestais. Mas uma coisa é certa: há cada vez mais fundos que podem ser usados para o fazer, em especial as verbas dos planos de recuperação e resiliência (PRR). Além disso, como mais vale prevenir que remediar, os países da UE começam a dar mais atenção à prevenção, por exemplo criando corta-fogos e limpando as matas. O TCE aponta o exemplo de Portugal, em que o valor gasto na prevenção subiu de 20% para 61% entre 2017 e 2022. Desde 2018 também a Galiza põe na prevenção a maior fatia do orçamento para incêndios. São sinais positivos, porque os especialistas acreditam que é preciso mudar o foco para a prevenção e assim reduzir a probabilidade de haver fogos e as suas consequências.
Apesar disso, em parte devido às alterações do clima, os fogos florestais têm aumentado nos últimos anos, tanto em número como em tamanho. O número de fogos com mais de 30 hectares triplicou na UE entre o período de 2006-2010 e o período de 2021-2024. Em consequência, a área ardida também disparou. Nos últimos quatro anos, chegou-se a uma média anual de quase 1 900 fogos e mais de 5 250 km 2 ardidos. Por outras palavras, na União todos os anos desaparece em chamas mais do que o equivalente a todo o Algarve.
“É claro que aumentar as medidas de prevenção dos fogos florestais é um passo no bom caminho”, afirma Nikolaos Milionis, Membro do TCE responsável pela auditoria. “Mas para que o apoio europeu não seja só fogo de vista, tem de se gastar de forma a garantir os melhores resultados no presente e que estes se mantêm no futuro”, alerta ainda.
O TCE acredita que os projetos que recebem fundos europeus nem sempre focam as zonas em que o efeito será maior. Em algumas regiões espanholas, por exemplo, o orçamento foi partilhado por igual entre todas as províncias, sem olhar para os riscos e necessidades de cada uma. Além disso, os auditores viram que algumas das medidas financiadas usavam informações desatualizadas. É o caso da Grécia, onde a área ardida em 2023 foi mais de três vezes superior à média anual do período entre 2006 e 2022, mas a lista de zonas em que pode haver fogos florestais tem mais de 45 anos. Em Portugal, o TCE descobriu que, na atribuição dos fundos europeus à luta contra os fogos florestais, se deu prioridade a uma zona que estava em parte debaixo de água. Como é que isto aconteceu? É que o mapa dos riscos não estava atualizado, por isso não tinha a informação de que, uns anos antes, tinha sido construída ali uma barragem.
No rescaldo, o TCE conclui que é difícil saber que resultados foram realmente alcançados com os fundos europeus pagos para lutar contra os fogos florestais. Isto acontece porque faltam dados, os indicadores não batem certo e há pouco controlo. Mas também porque nem sempre se assegura que as ações financiadas se mantêm no futuro, sobretudo as apoiadas pelos PRR. Estes planos trouxeram muitos fundos que não se vão repetir. Por exemplo, 470 milhões de euros para trabalhos de prevenção na Grécia e 390 milhões de euros em Portugal. Mas não estão garantidas verbas europeias ou nacionais nestes países para que as medidas de prevenção se mantenham no futuro. Por isso, o TCE conclui que os resultados do apoio da UE à prevenção poderão esfumar-se em três ou quatro anos, no máximo.
Informações de contexto
Os fogos florestais são uma de várias catástrofes naturais que se tornaram mais intensas devido às alterações climáticas. Destroem grandes áreas de floresta e causam perdas humanas e de biodiversidade, além de prejuízos económicos estimados em cerca de 2 mil milhões de euros por ano. Contudo, é possível melhorar a resistência das florestas aos incêndios através, por exemplo, de uma boa gestão dos riscos, do planeamento da paisagem e de uma gestão florestal adequada.
A Comissão Europeia apoia os países da UE com financiamento, mas a política florestal continua a ser da esfera de competência de cada um dos 27.
Fonte: Tribunal de Contas Europeu
