Fundo Florestal Permanente : Programa de apoios para 2004

Foi publicado no DR n.º 207, I Série-B, de 2 de Setembro o Despacho Normativo n.º39/04 que altera as datas na calendarização específica do programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente.

Foi publicado no DR n.º178, I Série-B, de 30 de Julho o Despacho Normativo n.º 36/04 que aprova o Programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente.

Assim, para 2004:

• Os apoios incidem nas seguintes áreas:

  1. Prevenção e protecção da floresta contra incêndios;

  2. Promoção do ordenamento e gestão florestal;

  3. Apoio à reestruturação fundiária, emparcelamento e aquisição de terras;

  4. Promoção de sistemas de gestão florestal sustentável;

  5. Apoio a acções específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação.

• A calendarização específica será a seguinte:

  1. As candidaturas serão apresentadas até 30 de Outubro;

  2. A aprovação das candidaturas e proposta a homologação pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas efectua-se até 30 de Dezembro;

  3. A celebração de protocolos com entidades públicas ou privadas não obedece à calendarização referida nos números anteriores.

Os formulários para concorrer ao FFP estão disponíveis no sítio do IFADAP/INGA.