O líder do PS/Açores, Francisco César, exigiu hoje o pagamento imediato dos 23 milhões de euros destinados aos agricultores açorianos no âmbito dos apoios extraordinários relacionados com a guerra na Ucrânia, acusando o Governo da República de incumprimento.
Após uma reunião com a Federação Agrícola dos Açores, Francisco César afirmou que o pagamento dos apoios continua a ser uma das principais preocupações do setor agrícola, garantindo que o PS continuará a pressionar o Governo da República até que as verbas sejam transferidas.
“Os 23 milhões de euros prometidos por [o primeiro-ministro] Luís Montenegro e pelo ministro da Agricultura têm de ser pagos. Estão inscritos no artigo 143.º do Orçamento do Estado. Se está na lei, é para cumprir”, afirmou o líder regional do PS, citado numa nota de imprensa do partido.
Para Francisco César, “a promessa foi muito clara”, pois “foram assumidos 23 milhões de euros para os agricultores açorianos e esses 23 milhões têm de cair nos bolsos dos agricultores”.
“Se os agricultores do continente receberam estes apoios, os agricultores dos Açores têm exatamente o mesmo direito”, defendeu.
Francisco César criticou ainda a postura do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), acusando-o de continuar “em silêncio”.
“É muito forte quando o Governo da República é de outra cor política, mas torna-se fraco e silencioso quando o Governo é do seu próprio partido. Os agricultores não podem ser prejudicados por conveniências partidárias”, sustentou.
O líder do PS/Açores destacou o papel desempenhado pela Federação Agrícola dos Açores na negociação dos apoios extraordinários ao gasóleo e aos fertilizantes.
“Se não fosse a Federação Agrícola a negociar diretamente com o ministro, esses apoios nem sequer existiriam. A Federação fez o seu trabalho. Agora compete ao Governo Regional fazer o seu e exigir aquilo que é devido aos Açores”, sustentou.
Francisco César disse ainda que existem outros compromissos por cumprir com o setor agrícola, nomeadamente a garantia de não haver novos rateios no âmbito do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade das regiões ultraperiféricas), o pagamento atempado das verbas do AgroAcrescenta e uma execução eficaz do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum).
“Quando um Governo assume compromissos com os agricultores, tem de os cumprir. Não basta anunciar programas ou assinar compromissos. É preciso executar e pagar”, insistiu o líder socialista açoriano, garantindo que o PS/Açores continuará a pressionar o Governo da República até que os apoios sejam pagos.
“O ministro da Agricultura vai ter de nos aturar até pagar aquilo que deve aos agricultores açorianos”, assegurou.
