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– 12-10-2011 |
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Fim das quotas leiteiras será desastroso para Portugal, diz ex-ministro Arlindo CunhaO fim das quotas leiteiras vai ter consequ�ncias desastrosas para Portugal, defendeu ontem o ex-ministro da Agricultura, Arlindo Cunha, sublinhando que o Governo deve tentar rever esta decisão nas negocia��es da nova PAC. As propostas legislativas para o futuro da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) são apresentadas hoje, quarta-feira, e o antigo governante de Cavaco Silva, que negociou uma reforma da PAC em 1992, alertou para alguns riscos. "Acho que o fim das quotas leiteiras vai ter consequ�ncias desastrosas", afirmou � Lusa, lembrando que Portugal foi o único país que se op�s quando esta decisão foi tomada, na reforma da PAC de 2003. Arlindo Cunha, que actualmente preside � Comissão Vitivin�cola Regional do D�o (CVRD), lamenta que as propostas para a nova PAC não tenham alterado esta decisão e avisa que vai ser "muito grave" para os países da periferia, que são menos competitivos. "Acabar pura e simplesmente com as quotas significa liberalizar a produ��o. Os países que são mais competitivos, a Holanda, a Dinamarca, a Fran�a, a Alemanha, o Reino Unido v�o disparar a produ��o e os países da periferia v�o ter muitas dificuldades em produzir leite com custos mais baixos", vincou. O ex-governante defende, por isso, que "o Governo portugu�s deve estar muito alerta e arranjar uma coliga��o de parceiros para tentar reverter esta decisão". Também negativo � o facto de os apoios continuarem a ser distribu�dos "com base nas produtividades, o que cria muitas desigualdades entre países porque o clima e os solos são muito diferentes" e os países perif�ricos acabam por ser os mais afectados. "Esta base de atribui��o de ajudas � incoerente com o objectivo de apoiar a agricultura em si mesma, como um sector que � importante para o territ�rio independentemente da sua produtividade", criticou. A proposta de converg�ncia das ajudas ficou "muito aqu�m do que se esperava", afirmou o economista. "Depois de muito se ter falado que ia haver uma ajuda �nica para todos os agricultores, a Comissão Europeia (CE) apresenta uma proposta muit�ssimo modesta" propondo apenas que, em países onde essa ajuda seja inferior a 90 por cento da média comunitária, como acontece em Portugal, essa diferen�a seja reduzida em um teráo até 2020. Outra preocupa��o passa pelo "desfasamento" entre a superf�cie agr�cola eleg�vel para na proposta da CE (2,9 milhões de hectares) e a que foi apurada pelo Instituto Nacional de Estatéstica em 2009 (3,5 milhões de hectares) e que pode prejudicar Portugal "gravemente na distribui��o do envelope financeiro". Arlindo Cunha aponta Também aspectos positivos como o facto de se manter um or�amento semelhante ao anterior, que revela "uma op��o pol�tica de não deixar cair a agricultura", um regime de apoio � pequena agricultura ou o incentivo �s organizações de produtores "para concentrar a produ��o e conseguir negociar melhor com a grande distribui��o". O antigo ministro rejeita que a PAC tenha sido negativa para a agricultura portuguesa. "Quem acha isso ou não percebe nada do que se está a passar ou foi contra a adesão � União Europeia", salientou. Adiantou ainda que a PAC tem passado por várias fases e que na reforma de 1992 [que negociou] "houve claramente um ganho enorme", conseguindo-se aumentar excepcionalmente as produtividades de refer�ncia para atribui��o das ajudas directas aos agricultores portugueses. "Antes das ajudas directas não benefici�vamos quase nada porque s� se dava ajuda quando havia excedente. N�s nunca t�nhamos excedentes, logo não receb�amos quase nenhum dinheiro da PAC", declarou. Questionado sobre se Portugal tem defendido bem os seus interesses, Arlindo Cunha disse que "as negocia��es são sempre dif�ceis" e que "algumas podiam ter corrido melhor", mas destacou que em 1992 "Portugal fez uma negocia��o excepcional de que ainda hoje está a beneficiar". Fonte: Lusa
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