A Fenadegas – Federação Nacional das Adegas Cooperativas de Portugal critica a exclusividade dos apoios ao Douro em 2025, exigindo “igualdade para todas as regiões vitivinícolas”, destacou, num comunicado hoje divulgado.
Na nota, assinada pelo presidente, António Mendes, a organização manifestou publicamente “a sua profunda indignação e oposição à decisão do Governo de atribuir, em 2025, apoios financeiros exclusivamente à Região Demarcada do Douro, deixando de fora milhares de viticultores de outras regiões demarcadas”.
A Fenadegas refere-se a um “apoio de 15 milhões de euros, anunciado pelo Ministério da Agricultura, destinado à valorização das uvas no Douro”, apontando que “regiões como o Dão, Bairrada, Távora-Varosa, Trás-os-Montes, Vinhos Verdes e outras são totalmente descriminadas”.
A Federação considera esta decisão “injusta, discriminatória e desagregadora para o setor vitivinícola nacional”.
O plano de ação para o Douro, aprovado pelo Governo, cria um apoio de 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação e visa evitar a perda de rendimento dos viticultores, anunciou o ministro da Agricultura, no final de agosto.
“O Douro tem uma especificidade que devemos atender, é património da UNESCO e, por isso, aprovamos uma resolução de Conselho de Ministros que tem um efeito imediato no que diz respeito a um apoio de 50 cêntimos por quilo [uva] para todos os viticultores e com o objetivo de destilação”, afirmou José Manuel Fernandes, na conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros.
“Não está em causa o apoio ao Douro, que merece ser valorizado. O que não podemos aceitar é que milhares de viticultores de outras regiões continuem a ser ignorados, como se fossem produtores de segunda categoria”, afirmou a direção da Fenadegas, citada na mesma nota.
A Federação lembrou que, “em 2024, o setor já havia assistido a uma situação polémica com a chamada ‘destilação de crise’, que — embora de aplicação nacional — previa um apoio considerado insuficiente de 0,42 euros/litro”.
“Apenas o Douro foi contemplado com um acréscimo adicional de 0,30 €/litro, elevando o valor para 0,72 euros/litro”, indicou, apontando que “esse reforço exclusivo, mesmo tendo origem nas cativações do IVDP [Instituto dos Vinhos do Douro e Porto], acabou por penalizar todas as outras regiões, que enfrentaram os mesmos desafios com menor apoio”.
Ainda assim, destacou, “este ano, a situação agrava-se”, com o apoio de 0,50 euros “direcionado apenas ao Douro” e “financiado diretamente através do Orçamento do Estado”.
“Trata-se de uma política de apoio público que exclui, de forma clara e direta, todas as outras regiões vitivinícolas portuguesas”, destacou a Fenadegas.
A organização defendeu que “os apoios devem ser atribuídos com base em critérios técnicos e objetivos”, indicando questões como “o custo médio de produção por região”, em vez de “decididos com base em fronteiras geográficas ou em lógicas de influência institucional”.
“Estas medidas estão a criar divisões artificiais no setor, comprometendo a coesão territorial e a unidade de um dos pilares da agricultura portuguesa”, alertou a Federação.
Para a Fenadegas “o verdadeiro problema do setor não é o excesso de produção, mas sim a falta de valorização do vinho nacional”, assegurando que é “essencial uma fiscalização rigorosa dos vinhos importados e uma estratégia de promoção do vinho 100% português, abrangendo todas as regiões demarcadas”.
A Federação apelou para a “reversão urgente desta política discriminatória, alargando a medida a todas as regiões vitivinícolas” e defendeu que “os apoios ao setor vitivinícola devem ser justos, transparentes e proporcionais, envolvendo todas as regiões do país”.
