Os estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), com sede na Lousã, foram hoje publicados em Diário da República através de uma portaria que entra em vigor no sábado.
Apesar de a sede ficar situada na Lousã, podem ser criadas instalações noutros locais, ao abrigo do articulado hoje publicado.
“Podem ser criadas unidades orgânicas flexíveis, até ao limite de cinco, designadas por núcleos de coordenação regional, as quais são dirigidas por coordenadores regionais”, lê-se no diploma.
Compete aos núcleos de coordenação regional, presidir e dinamizar as sessões técnicas das comissões regionais e sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais, apoiar a realização das sessões deliberativas das comissões regionais e sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais e participar na elaboração dos programas regionais de gestão integrada de fogos rurais, na sua execução, monitorização e revisão.
Preparar propostas de compatibilização entre os orçamentos anuais dos diversos programas regionais de ação integrada de fogos rurais e articular a atuação das entidades públicas e privadas no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) está também entre as atribuições destes núcleos.
Devem igualmente avaliar, a nível regional, as situações de ineficácia ou ineficiência do sistema e reportar os resultados ao conselho diretivo.
A organização interna da agência divide-se em áreas de Planeamento e Controlo, Orçamento e Finanças, Políticas de Gestão Integrada, Processos de Melhoria Contínua e Conhecimento e Inovação.
No final de setembro, o Presidente da República promulgou o decreto-lei que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e as regras de funcionamento.
Depois dos grandes incêndios de 2017 e das recomendações da Comissão Técnica Independente, o Governo aprovou alterações estruturais no sistema de prevenção e combate a incêndios florestais, atribuindo à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) a missão de instalar o SGIFR, que substitui o sistema de defesa da floresta contra incêndios, de 2006.
