Esclarecimento da CAP acerca da implementa��o do c�digo contributivo

Esclarecimento da CAP acerca da implementa��o do c�digo contributivo

Na sequ�ncia da reuni�o de hoje no Ministério do Trabalho, a prop�sito do C�digo Contributivo (c�digo dos regimes contributivos do sistema previdencial da segurança social), aprovado pela Lei n� 110/2009, de 16 de Setembro, a CAP vem esclarecer a sua posi��o sobre esta matéria:

Tendo em conta as implica��es deste novo C�digo no sector agr�cola, uma vez que vem agravar as taxas de segurança social dos trabalhadores agr�colas (s� aplic�veis aos novos trabalhadores) a liquidar pela entidade empregadora e as taxas aplic�veis aos produtores agr�colas independentes, a CAP manifestou-se desde a primeira proposta contra a adop��o de tais medidas. não obstante esta posi��o, o C�digo foi aprovado pela Assembleia da República em Julho �ltimo e publicado em Setembro passado.

Assim, na reuni�o de hoje com a Ministra do Trabalho, Helena Andr�, a CAP defendeu o diferimento da entrada em vigor do C�digo Contributivo para 1 de Janeiro de 2011, tendo no entanto salientado que, no que diz respeito aos contratos de trabalho de muito curta dura��o (contratos com dura��o até 1 semana ou 60 dias de trabalho por ano), previstos no art.� 142� do C�digo do Trabalho, com taxa �nica de segurança social de 26,1% tal medida poderia entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2010. Foi apenas neste caso, relativo a contratos de muito curta dura��o, que a CAP se mostrou favor�vel � respectiva entrada em vigor em 2010.

CAP, 17 de Novembro de 2009

Fonte:  CAP