A GESBA, empresa pública que gere o setor da banana na Madeira, afirmou hoje que os bananicultores estão sem seguro coletivo de colheitas, apesar de já terem sido lançados três concursos públicos.
“Nós fizemos três concursos públicos e ninguém teve interesse”, indicou o administrador da GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. Nuno Barros, falando numa audição requerida pelo PSD na Comissão Permanente de Ambiente, Clima e Recursos Naturais do parlamento madeirense.
O responsável respondia a uma questão do deputado Miguel Ganança, do JPP, o maior partido da oposição, realçando que a empresa não desistiu, mas que, devido aos “riscos associados” e às “condições climatéricas”, as seguradoras afirmam que “não é benéfico estarem a concorrer”.
Ainda assim, Nuno Barros vincou que a empresa pública está “a trabalhar para que este ano ainda seja possível ter seguro de colheitas”.
Sobre os danos causados pelos últimos temporais na Madeira, nomeadamente na semana passada, com a passagem da depressão Cláudia, o administrador da GESBA indicou que ainda estão a ser levantados dados no terreno e que eventuais apoios ocorrerão em articulação com o Governo Regional (PSD/CDS-PP).
Outra questão, levantada na audição pelo deputado do Chega Hugo Nunes, prende-se com uma recente multa no valor de 30 mil euros aplicada à GESBA pela Autoridade da Concorrência, na sequência da exigência de exclusividade aos produtores para receberem o adiantamento de apoios europeus.
Nuno Barros explicou que a Autoridade da Concorrência compreendeu a posição da GESBA, e disse que, não podendo isentar do pagamento, aplicou “uma multa simbólica de 30 mil euros”.
A deputada do PSD Rafaela Fernandes, ex-secretária regional da Agricultora e que tutelava a GESBA, salientou que o pedido de audição dos sociais-democratas foi feito para esclarecer dúvidas que têm surgido no setor, na população e no debate público.
A parlamentar questionou qual o papel da empresa neste setor, tendo o administrador destacado que a equipa é composta por 330 trabalhadores, dos quais 90% associados apoio de atividade de campo e de armazém, sublinhando também que a atividade dos técnicos é fundamental para dar apoio e valorizar a cultura.
Nuno Barros referiu ainda que, atualmente, a banana extra, que representa a maioria da produção – mais de 80% – é paga a 1,20 euros.
Sobre o apoio da União Europeia, no âmbito do POSEI (apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas), de 36 cêntimos por quilograma aos produtores, Nuno Barros esclareceu que só abrange 18 mil toneladas e que, atualmente, a Madeira já está a produzir mais do que isso.
Em 2024, a região registou 24.600 toneladas de banana produzidas, no entanto os 36 cêntimos continuam a ser pagos, sendo o excedente pago com auxílios de Estado e por via do Orçamento do Estado.
De acordo com o administrador da GESBA, desde 2020 já foram pagos 6,3 milhões de euros para compensar os valores que não são abrangidos pelo POSEI de modo a não reduzir o valor de apoio.
A deputada socialista Sílvia Silva questionou acerca dos pedidos de reembolso aos produtores de ajudas recebidas e afirmou que antes da criação da empresa, em 2008, os valores pagos pela banana produzida eram superiores.
O administrador Nuno Barros respondeu que o valor médio de devolução por parte do agricultor é 62 euros, apontando que “não são assim tantas [situações] como parecem” e que 800 produtores receberam verbas.
O responsável destacou ainda que a GESBA, desde que foi criada, aumentou a produção de banana em 77% e contrapôs que houve um aumento de 187% pago ao produtor.
Nuno Barros considerou, igualmente, que “cingir a atividade da GESBA ao valor pago ao produtor” e compará-la ao das cooperativas “é redutor e irrealista”, argumentando que a empresa tem um papel de “acrescentar valor”, efetuando recolhas no terreno e dando apoio técnico aos agricultores, entre outras funções.
O PS vai pedir ainda a audição do secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, enquanto o JPP quer ouvir as associações dos bananicultores.
