Ao assinalarmos meio século das primeiras leis dos Baldios, os D.L.s 39/76 e 40/76, pretendemos sinalizar e consagrar este marco histórico de uma das mais belas e emblemáticas conquistas da Revolução de Abril de 1974. Este quadro jurídico, em 2 de Abril de 1976, teve a sua consagração constitucional com base na alínea b) do n.º 4 do Artigo 82, ao definir os baldios “como bens comunitários com posse útil e gestão das Comunidades Locais” aquando da aprovação da Constituição da República Portuguesa.
Com as liberdades conquistadas, a devolução dos baldios às Comunidades e as medidas de sentido progressivo de apoio aos pequenos e médios agricultores estavam criadas condições necessárias para o desenvolvimento económico e social e cultural do mundo rural do Norte e Centro do País.
Esta efeméride que este ano justamente comemoramos é dirigida com profundo respeito e reconhecimento a todos os representantes e gestores dos baldios e compartes de Portugal. Pretende-se, assim, homenagear a acção, a luta travada ao longo deste meio século, tão enraizada na memória de gerações de Compartes, na preservação, valorização e defesa deste património comunitário. Não esquecemos os Partidos e as Personalidades da Sociedade Civil que sempre estiveram ao nosso lado e que deram uma ajuda inestimável na derrota dos 25 Projetos-leis que foram sucessivamente apresentados na Assembleia da República que visavam repor a mão pesada do Estado sobre a propriedade comunitária e espoliar novamente os baldios repetindo DECISÕES DE MÁ MEMÓRIA PARA OS POVOS.
Neste meio século que levamos de trabalho, resistência e luta, a experiência diz-nos que a conquista dos baldios não foi uma dádiva espontânea do poder instituído, antes, o corolário da acção persistente, que nunca se cansou nem desistiu em defender o que era seu, protagonizada por milhares de compartes. Luta iniciada na Região Centro nas décadas de 60 e 70 do século passado vindo-se alargar progressivamente a outras regiões do País. Nesta senda de acções e lutas dos Povos dos Baldios contamos sempre com o apoio inestimável das CNA desde a 1ª Conferência Nacional dos Baldios realizada em fevereiro de 1978 na cidade de Vila Real.
A génese dos Baldios perde-se na memória dos séculos, tendo despertado bastante interesse a historiadores, juristas e linguistas ao longo dos tempos. O termo baldio é de proveniência diversa. Enquanto há quem afirme que vem do árabe, outros, dos povos tribais pré-romanos, há também os que entendem ser de proveniência germânica. O que o comum das pessoas serranas sabe é que este tipo de propriedade vem das profundezas dos séculos, tendo como principal escopo os usos e costumes ressoando e perpassando pelo seu bojo histórico. Na sua génese está o eterno conflito congénito entre o direito da sua utilização pelos vizinhos e o direito do Estado em enquadrar esta tipologia de propriedade.
Podemos considerar que a génese do Movimento Nacional dos Baldios foi um processo lento e evolutivo de muitas conversas ao redor das lareiras das gentes Beirãs, Minhotas e Transmontanas. Ao mesmo tempo que ardia a lenha e a carqueja dos Baldios também nascia a revolta, contra o roubo dos Baldios aos Povos Serranos! Foi no silêncio e amargura desses tempos de tão má memória, que muitos camponeses do Norte e Centro do país, espoliados das suas terras comunitárias, proibidos de fruir livremente os seus terrenos Baldios, não tiveram outra opção se não resistir ou optar pelo caminho da emigração, não raras vezes perseguidos e presos. O início do esbulho dos Baldios pela ditadura de Salazar, com a submissão destes ao Regime Florestal, foi um período negro da história do mundo rural português. Pode-se afirmar que o esbulho, à época, foi um dos eixos centrais de ataque aos vários modelos da agricultura familiar do Norte e Centro do país. Foi o início de uma luta sem tréguas de organização e resistência, uma luta imortalizada na obra literária do escritor – Aquilino Ribeiro no livro “Quando os Lobos Uivam”. Os povos nunca se conformaram, resistiram às ocupações um pouco pelo País desde Castro Laboreiro, Soajo, Gerês, Barroso, Montezinho, Caramulo, Serra das Talhadas e tantas outras.
Foi com base neste lastro de acção e luta, da vontade e do querer das gentes serranas, que após a Revolução do 25 de Abril os povos de Sever do Vouga organizavam a 1ª Assembleia Magna dos Baldios tendo por base comissões designadas pelo povo nas freguesias dos concelhos de Vale de Cambra, Águeda, Sever do Vouga, Oliveira do Hospital, Vouzela, S. Pedro do Sul e Arouca. Nesta Assembleia foi aprovada uma Declaração dos Povos dos Baldios (embrião da 1ª Lei dos Baldios), dirigida ao Srs. Primeiro-ministro Vasco Gonçalves e Ministros Victor Alves e Álvaro Cunhal, cujo título é “OS BALDIOS Usurpados Pelos Serviços Florestais e Pelos Grandes Proprietários Devem ser Restituídos ao Povo”. Reclamações secundadas em documentos similares de outras regiões, nomeadamente do Barroso.
Hoje, apesar das 26 tentativas legislativas levadas a cabo por governos/maiorias parlamentares do PS, PSD e CDS, que visavam revogar esta conquista de Abril dos Povos Serranos, ainda estão em funcionamento mais de 1300 Conselhos Directivos dos Baldios a gerir este rico e diversificado património Comunitário. É uma das poucas conquistas que nos resta de Abril que permanece viva e actuante, a suscitar uma forte atracção das gentes serranas, não obstante as ameaças e riscos que sobre ela pesam. Como prova disso ficam, para memória futura, os investimentos efectuados nas áreas produtiva, religiosa, social cultural, ambiental e mais recentemente no terceiro sector de economia social e solidária em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) levadas a cabo em muitas aldeias do Norte e Centro do país. Um balanço que, até ao momento, os Governos se têm recusado a fazer.
Foi com base nesta dinâmica que o Movimento dos Baldios, apoiado pela CNA, organizou, estruturou e realizou até ao momento 7 Conferências Nacionais, um Congresso Ibérico, 4 Congressos Europeus das Áreas Comunitárias, estes últimos em parceria com os representantes da Organização Galega de Comunidades de Montes Veciñais en Man Común.
Dos vários desafios que os compartes de Portugal enfrentam nos dias de hoje destacam-se: a continuada bomba demográfica do mundo rural que atinge hoje muitas comunidades locais; o preocupante abandono da actividade ago-florestal em toda a região comunitária; o envelhecimento assustador da população rural; a extinção dos serviços públicos de proximidade; a inacção, e não raras vezes postura abusiva, por parte do Estado/ICNF; a continuada e indevida apropriação dos Baldios por particulares e Autarquias locais; e, mais recentemente, as propostas de contratos de cessão de exploração da terra baldia por prazos muito longos (abrangendo duas/três gerações) para instalação de eólicas, fotovoltaicas e mercado de carbono, entre outras.
De uma coisa os compartes não têm dúvidas: enquanto no passado se mobilizaram para reivindicar a devolução dos Baldios aos Povos, hoje defendem o cumprimento da Lei 75/2017 (Lei dos Baldios), concebida numa conjuntura particularmente interessante, apoiada por PS, BE, PEV e PCP, que ampliou e consagrou mais poderes às Comunidades Locais e proporcionou uma nova dinâmica de gestão participativa e integrada, pela dinamização dos Agrupamentos dos Baldios (AB), um novo figurino associativo previsto na Lei.
Assim, nos últimos cinco anos a BALADI – Federação Nacional dos Baldios constituiu 19 Agrupamentos de Baldios “ABs” no plano nacional com uma área de gestão agrupada de 113 unidades de baldios, perfazendo cerca de 100 mil hectares dos 500 mil existentes no País. É um modelo de gestão técnico-associativo, mais qualificado no conjunto dos espaços florestais comunitários, observando-se uma melhor eficiência na coordenação das acções de planeamento, ordenamento e gestão florestal. Melhorou-se o exercício de cidadania plena com a dinamização e o funcionamento democrático e participativo das Assembleias de Compartes. Obteve-se ainda uma melhor prevenção estrutural contra incêndios na vertente de sensibilização e organização do território.
A consolidação destas e outras medidas poderá contribuir para atenuar o êxodo rural e a desertificação, permitindo uma economia de escala, assim como a capacitação das comunidades locais, aumentado o poder reivindicativo e negocial dos baldios, a sua capacidade de investimento, e melhorando a informação de espírito inter e intracomunitário e, consequentemente, a promoção e desenvolvimento de emprego local.
Tanto mais que, na actual conjuntura, a proposta da delegação de poderes de gestão que o ICNF fez aos representantes das Comunidades Locais dos baldios, que permaneciam em cogestão, é não só um deslaçar com todo um passado de relacionamento neste importante sector, mas um dos mais “vis” ataques à gestão dos Baldios por parte da Administração Pública.
O artigo foi publicado originalmente em CNA.
