Eduardo Cabrita disse que o Observatório Técnico Independente “é, basicamente, uma estrutura de apoio aos deputados”
O ministro da Administração Interna desvalorizou nesta terça-feira as críticas do Observatório Técnico Independente criado pelo Parlamento para acompanhar os incêndios florestais, argumentando que o Governo “presta contas” à Assembleia da República.
“O Governo tem executado com grande rigor as recomendações da Comissão Técnica Independente. Com o Observatório temos a relação de prestação de informação”, afirmou Eduardo Cabrita.
O governante, que falava aos jornalistas, na Câmara de Viana do Castelo, no final de uma reunião de cerca de quatro horas no âmbito do Roteiro MAI, referiu que o Observatório Técnico Independente “é, basicamente, uma estrutura de apoio aos deputados”.
“Ainda a semana passada tivemos cinco horas de prestação de esclarecimentos, normais, na relação com a Assembleia da República. É à Assembleia da República que o Governo presta conta”, acrescentou.
O Observatório Técnico Independente criado em 2018 pela Assembleia da República para acompanhar os incêndios florestais tem criticado o Governo por não ouvir as suas recomendações.
Em Abril, o presidente do Observatório Técnico Independente, Francisco Rego considerou que o Governo tem dado às suas recomendações uma “menor atenção”, apelando para que sejam úteis na discussão dos diplomas do sector.
“Tem havido alguma menor atenção para aquilo que são as recomendações sucessivas da segunda comissão técnica independente [dos incêndios de Outubro de 2017] e do observatório”, disse Francisco Rego, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição pedida pelo PSD.
Francisco Rego referia-se às recomendações das duas comissões técnicas independentes que em 2017 analisaram os fogos de Pedrógão Grande e de 15 de Outubro e às do Observatório Técnico Independente.
Em Viana do Castelo, o ministro da Administração reuniu-se com os 10 presidentes de Câmara, forças de segurança e de protecção civil do Alto Minho.
O “Roteiro MAI”, começou em Janeiro, com as 23 Comunidades Intermunicipais e áreas Metropolitanas do país.
Com estas reuniões, o Ministério da Administração Interna pretende promover um debate alargado e aprofundado, com todos os presidentes de Câmara do país, sobre os temas que marcam a área da Administração Interna, como a Segurança Interna, Protecção Civil e Descentralização.
