José Eduardo Mendes Reis foi designado para exercer as funções de diretor-geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em regime de substituição. O despacho, assinado pelo Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, produz efeitos a partir de 15 de junho de 2026 e visa assegurar o regular funcionamento daquele serviço público.
A decisão foi formalizada hoje, dia 22 de junho de 2026, com a publicação em Diário da República. Esta nomeação surge na sequência da cessação de funções do anterior diretor-geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), que transitou para o cargo de presidente da Estrutura de Missão para a gestão do PEPAC no continente.
O anterior procedimento concursal (n.º 1433_CReSAP_50_07/23) destinado ao provimento deste cargo diretivo ficou sem efeito. O Governo justificou a anulação do concurso com as recentes transformações estruturais, as alterações do enquadramento orgânico e as novas prioridades estratégicas definidas para a área governativa da agricultura.
Transição e Perfil do Novo Diretor-Geral
Face à vacatura do lugar, o executivo considerou necessário proceder a esta designação por razões de interesse público e para garantir a continuidade da DGADR. A escolha recaiu sobre uma personalidade que reúne as condições de competência e que possui conhecimentos sólidos sobre a missão da agricultura e do desenvolvimento rural. José Eduardo Mendes Reis ocupará o cargo até à nomeação de um novo titular, que resultará da abertura de um futuro procedimento concursal de seleção.
Nascido em novembro de 1974, o novo diretor-geral possui um currículo fortemente ligado à área jurídica e à administração pública:
- É licenciado em Direito pela Universidade Lusófona do Porto (2009).
- Detém várias pós-graduações, com destaque para as áreas de Direito da Contratação Pública, Justiça Administrativa e Fiscal, e Ciência da Legislação e Legística.
- Entre 2025 e 2026, exerceu o cargo de técnico especialista no Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar.
- Anteriormente, entre 2021 e 2025, foi Diretor de Serviços Jurídicos e de Contencioso do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).
A DGADR prossegue assim a sua missão estatutária sob esta nova liderança.
Consulte o despacho de nomeação aqui
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
