Despacho n.º 9479/2026
1 — Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, por proposta da área governativa da agricultura e mar, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Eduardo Albano Duque Correia Diniz, técnico superior do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., no cargo de conselheiro técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2026.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
25 de junho de 2026. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
Nota curricular
Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade em Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1994). Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e Mar desde 2012. Exerceu anteriormente funções de subdiretor-geral, diretor de serviços e chefe de divisão no GPP, nas áreas da Política Agrícola Comum e mercados agrícolas. Foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura (2012), assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural (2002) e técnico superior do Instituto da Vinha e do Vinho entre 1993 e 1999. Coordenou tecnicamente as negociações e a programação nacional das reformas da Política Agrícola Comum de 2003, 2015 e 2021, bem como a conceção do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 e do Plano Estratégico da PAC 2023-2027. Conselheiro do Comité Económico e Social, presidente da Comissão Nacional do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural; coordenador da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar; presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura e Alimentação; coordenador do Secretariado Técnico da Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar; co-coordenador da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. Convidado para participar em módulos sobre Economia Agrária no Instituto Superior de Agro-nomia e em pós-graduações da Universidade de Lisboa, ISEG, AESE e Universidade Católica Portuguesa. Perito do painel de decisores políticos do estudo da INRAE e IDDRI para o Parlamento Europeu sobre a próxima reforma da PAC. Condecorado pela República Francesa com a insígnia «Officier de l’Ordre du Mérite Agricole» (2016) e pelo Reino de Espanha com a «Comenda de Mérito Agrário» (2022). Parti-cipação em diversas publicações e apresentações públicas nacionais e internacionais, destacando-se a coordenação da publicação trimestral Cultivar — Cadernos de Análise e Prospetiva do GPP.
Fonte: Diário da Républica
