Desconhece-se as propostas finais do Governo portugu�s no ambito do chamado "exame de Saúde" da PAC

Desconhece-se as propostas finais do Governo portugu�s no ambito do chamado "exame de Saúde" da PAC

Termina amanh� o prazo para o Estado Portugu�s entregar em Bruxelas as suas op��es e decis�es relativamente � reforma resultante do ainda recente "exame de Saúde da PAC".

Em Portugal (ao contrário de outros países da UE) a discussão do Ministério da Agricultura com os parceiros foi tardia e descoordenada, o que impossibilitou uma discussão s�ria, com uma visão de conjunto de todos os sectores e componentes, desta aut�ntica reforma da PAC, Pol�tica Agr�cola Comum. não foi sequer poss�vel juntar e discutir numa s� reuni�o o rumo a tomar para os próximos anos quanto �s ajudas directas e desenvolvimento rural.

Em consequ�ncia, neste momento, não são conhecidas as op��es do Governo Portugu�s sobre a matéria. O que apenas se sabe – e não � boa notícia – � que em Portugal não vai ser aplicada a "regionaliza��o das ajudas", importante mecanismo que, se aplicado, possibilitaria uma distribui��o mais justa e mais harmoniosa das ajudas públicas, uma distribui��o das Ajudas por todas as culturas e contemplando as realidades agr�colas regionais.

Com mais este erro estratégico, o Ministério da Agricultura e o Governo perdem mais uma oportunidade de corrigir as grandes injusti�as desta PAC e das suas pol�ticas concretas.

Em rela��o ao desligamento das ajudas da produ��o, o que se verifica � que essa pol�tica errada vai continuar, ao contrário do que diz o Ministro da Agricultura. Por exemplo, continua j� no próximo ano com o prémio especifico � qualidade do trigo duro. At� 2012, todos as outras ajudas seráo desligadas � excep��o do prémio � vaca aleitante e de 50% do prémio aos Ovinos e Caprinos.

Ora, tudo isto acontece mesmo depois de estarem por demais evidentes as consequ�ncias nefastas que os anteriores desligamentos provocaram no abandono da produ��o agr�cola.

E, AFINAL, H� OU não H� "MODULA��O VOLUNT�RIA" ?

Uma outra medida j� várias vezes anunciada, e outras tantas vezes remetida para a gaveta pelo Governo, � a aplica��o de uma "modula��o adicional" – de decisão interna do Estado-Membro – das Ajudas Directas em RPU, Regime de Pagamento único, a chamada "modula��o volunt�ria" ou seja, um desconto de 10% a aplicar a quem mais recebe. Depois, as verbas assim obtidas – 103 milhões de euros "poss�veis" até 2013 – deveriam ir para o desenvolvimento rural.

Ora, em 2008 o Ministro da Agricultura, depois de muito propagandear a medida, adiou a sua aplica��o vergando-se � vontade do "clube dos ricos", os maiores recebedores de Ajudas Públicas destinadas � Agricultura. E este ano de 2009 ainda não se sabe se vai (ou não) aplicar essa "modula��o volunt�ria" aos grandes propriet�rios e � grande agro-ind�stria�

� pois leg�timo concluir-se que, de facto, as grandes bandeiras que este Ministro da Agricultura e este Governo t�m divulgado, afinal não passam de mera propaganda.

Por outro lado, tanta hesita��o e tanto secretismo indicam que nada de bom anda a ser congeminado nas costas dos Agricultores.

Afinal, tal como acontecia em 2005, hoje, apenas 3,5 % dos agricultores continuam a receber mais de 60% do total das Ajudas Directas, portanto mais de 350 milhões de Euros / ano.

Um esc�ndalo e um verdadeiro crime econ�mico e social !

SIM ! são necess�rias outras e melhores pol�ticas agro-rurais !

Coimbra, 29 de Julho de 2009

O Gabinete de Imprensa da C N A