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– 29-11-2012 |
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Deputados aprovam relatério que rejeita declara��o de calamidade para territ�rio atingido por fogo de são Br�s e Tavira
A comissão parlamentar de Agricultura e Mar aprovou ontem por unanimidade um relatério que rejeita a declara��o do estado de calamidade para são Br�s de Alportel e Tavira, devido aos inc�ndios nesta ver�o. O pedido de declara��o de calamidade havia sido feito por uma peti��o, promovida pelo Movimento de Cidadania de são Br�s de Alportel e Tavira, mas o autor do relatério final, o socialista Miguel Freitas, considera que essa solu��o "iria prejudicar as popula��es afectadas, optando antes por assumir o �compromisso de continuar a acompanhar a aplica��o das medidas p�s-fogo". �Havia por parte dos peticion�rios, uma proposta para que fosse agora declarado o estado de calamidade. O Governo fez bem em não o declarar, porque prejudica as popula��es�, considerou o deputado, frisando que � importante agora trabalhar com os outros partidos para que �a legisla��o seja alterada e não haja arbitrariedade� nessa declara��o. Miguel Freitas frisou que, se o estado de calamidade fosse declarado, �s� receberiam apoios as pessoas que t�m seguros� e considerou que o essencial � �rever� a legisla��o para que �no futuro, ela possa ser agilizada e beneficie as pessoas afectadas�. �Temos que alterar a legisla��o, agilizando a declara��o do estado de �, afirmou o deputado socialista, destacando a import�ncia de �definir objectivos claros�, como �o preju�zo m�nimo� necess�rio para haver essa declara��o. O deputado socialista disse que o relatério aponta para necessidade de serem aprovados com �urg�ncia� os projectos do Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR) apresentados no ambito do plano de estabiliza��o ambiental, criado em regime de excep��o pelo Governo ap�s o inc�ndio que em Julho queimou cerca de 20 mil hectares nos dois concelhos algarvios. �Estamos preocupados com aprova��o dos projectos ProDeR. Nesta matéria o governo andou bem, porque criou um regime de excep��o, mas o que � verdade � que existe muita burocracia para a sua aprova��o�, afirmou o deputado socialista. O parlamentar do PS eleito pelo c�rculo de Faro referiu ainda que � necess�rio �haver um plano integrado de rearboriza��o, com acompanhamento de uma equipa t�cnica�, assim como �a concretização do cadastro e o accionamento da bolsa de terras�, que disse ter sido um �compromisso do governo� com o qual concorda. A isen��o de taxas para a actividade cineg�tica afectada pelos inc�ndios ou a continuidade dos apoios concedidos pelo Estado no ambito dos programas de florestação que estavam em curso são outras das actua��es que o relatério final defende, segundo o deputado socialista. �Se neste momento não existe ca�a e ca�adores não podem ca�ar, � importante que sejam isentos de taxas, porque não v�o pagar uma coisa da qual não podem usufruir. Por outro lado, havia programas anteriores de arboriza��o, nomeadamente o programa 2080, que financiava a plantação de floresta e depois dava uma ajuda durante 15 anos, e n�s queremos agora saber o que vai acontecer, se os apoios se v�o manterá, disse. Fonte: Lusa
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