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– 22-10-2009 |
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Crise do leite: PE d� luz verde a novas medidas de interven��oOs eurodeputados apoiaram hoje propostas destinadas a ajudar os agricultores europeus a fazer face � actual crise no sector leiteiro. Com 480 votos a favor, 109 contra e 27 absten��es, o Parlamento Europeu deu o seu aval �s novas medidas legislativas apresentadas pela Comissão na segunda-feira. Estas propostas foram apresentadas depois de o PE ter votado, em Setembro, uma resolu��o na qual pedia ao executivo comunitário que agisse para ajudar o sector em crise. As novas medidas foram apresentadas pela Comiss�ria Mariann Fischer Boel numa reuni�o extraordin�ria da comissão parlamentar da Agricultura, que teve lugar na segunda-feira, em Estrasburgo. Hoje, noutra vota��o realizada em plen�rio sobre o projecto de Or�amento para 2010, os eurodeputados aprovaram uma dota��o de 300 milhões de euros para o fundo do leite. Mais poderes para a Comissão Europeia intervir no mercado Os eurodeputados concordam que a Comissão possa tomar medidas em rela��o ao sector do leite e dos produtos l�cteos em caso de perturba��es do mercado que provoquem uma subida ou descida sens�vel dos pre�os no mercado interno (alargamento do ambito do artigo 186.� do Regulamento "OCM �nica"). Para assegurar que a Comissão aplica este instrumento de "forma respons�vel", o PE acrescenta que esta medida � tempor�ria, sendo aplic�vel até Abril de 2010. Um novo regime de quotas para financiar a reestrutura��o A segunda medida proposta visa, de acordo com a Comissão, a atribui��o de fundos adicionais aos Estados-Membros para os ajudar na reestrutura��o do sector. Prev�-se que os Estados-Membros possam instituir uma reserva nacional, dentro das quotas nacionais, com vista a proceder � atribui��o de quotas individuais suplementares a certos grupos priorit�rios de produtores de leite, definidos pelo Estado-Membro em causa. A imposi��o sobre os excedentes � apenas devida em rela��o ao leite comercializado em supera��o da quota nacional, incluindo a reserva nacional. Quando � devida uma imposi��o sobre os excedentes, essa imposi��o � repartida pelos produtores que tenham superado a sua quota individual. No ambito de regime de quotas, os Estados-Membros disp�em da possibilidade de encorajar o processo de reestrutura��o do sector através de um regime de resgate de quotas, de acordo com o qual as quotas compradas são subsequentemente afectadas � reserva nacional. A fim de ajudar os Estados-Membros a financiar o processo de reestrutura��o, � proposta, numa base tempor�ria, a neutraliza��o, com vista ao estabelecimento da supera��o nacional, das quotas resgatadas. Deste modo, a imposi��o sobre os excedentes será desencadeada para os excedentes de leite comercializado que excedam a quota nacional, ap�s dedu��o das quantidades resgatadas. A imposi��o suplementar assim criada será retida pelos Estados-Membros para financiar a reestrutura��o do sector. Estas medidas t�m ainda de ser aprovadas pelo Conselho para que possam entrar em vigor. Interven��o de eurodeputados portugueses no debate Lu�s CAPOULAS SANTOS (S&D): "Todos temos infelizmente a no��o da grave situa��o que o sector do leite atravessa na Europa. O meu grupo pol�tico tem vindo reiteradamente a reclamar, h� v�rios meses, a adop��o de medidas urgentes para tentar salvar da ru�na milhares de agricultores que se encontram amea�ados. � por isso que temos tomado iniciativas e que temos apoiado iniciativas de outros grupos pol�ticos para atingir esse objectivo. não podemos, por isso, deixar de saudar as iniciativas da Comissão, por mais insuficientes que elas nos pare�am. Foi por isso, Também, que o Grupo Socialista votou, esta manh�, o processo de urg�ncia que nos foi solicitado, mas iremos, contudo, propor e exigir que o Parlamento Europeu seja permanentemente informado das medidas que, ao abrigo dos poderes que agora concedemos � Comissão, vierem a ser tomadas nos próximos dias. Iremos, contudo, continuar e tudo fazer para restabelecer os equil�brios de mercado, de forma a que possam garantir o rendimento adequado aos produtores, tal como foi reafirmado no Tratado de Lisboa". Jo�o FERREIRA (CEUE/EVN): "A proposta apresentada pela Comissão reconhece o falhanão da sua pol�tica para o sector leiteiro, mas mant�m intoc�veis as desastrosas orienta��es pol�ticas de fundo para o mesmo. Os milhões a� referidos estáo muito aqu�m das necessidades de compensa��o pelas descidas dos pre�os que os produtores t�m vindo a sofrer. Ao contrário do que � defendido, � necess�rio inverter o caminho de uma PAC cujas sucessivas reformas foram desmantelando os instrumentos reguladores do mercado, quotas e direitos de produ��o, levando ao progressivo abandono da actividade por muitos milhares de produtores. estáo em causa muitos milhares de postos de trabalho, fam�lias inteiras que dependem da actividade agr�cola do sector do leite em particular. estáo em causa vastas regi�es cujo abandono rural se acentuar� com significativas consequ�ncias sociais e ambientais. Por tudo isto se exige, sim, uma interven��o imediata com vista � forma��o de pre�os justos aos produtores, interven��o que carece de mais meios do que os agora disponibilizados, mas exigem-se, acima de tudo, e repetimo-lo, medidas com um alcance mais amplo, que não meros paliativos, como a anula��o do aumento anual das quotas leiteiras, a sua reposi��o nos valores anteriores � decisão de aumento e a revoga��o da decisão de acabar com o sistema de quotas em 2015". Maria do C�u PATR�O NEVES (PPE): "Também eu me regozijo pela aprova��o do procedimento de urg�ncia neste plen�rio, considerando que a inclusão do leite no artigo 186.� � importante e urgente. Tenho defendido que uma situa��o grave como a do sector leiteiro exige medidas urgentes em prol da defesa do sector, tanto por raz�es econ�micas, como por raz�es sociais. De facto, eu venho de um país, Portugal, e de uma regi�o, os A�ores, em que o sector leiteiro � muito importante e está implantado em regi�es socialmente bastante fr�geis onde, ali�s, seria vital manter o sistema de quotas para além de 2015. Estas medidas agora propostas são escassas, mas, de facto, necess�rias e urgentes. Preocupa-me Também o exerc�cio dos novos poderes a disponibilizar � Comissão, sobretudo porque em rela��o a esta crise tem sido bastante insens�vel, avan�ando apenas com medidas d�beis e tardias e sob forte pressão. Neste contexto, gostaria que a Comissão apresentasse um anexo ao artigo 186.� em que exemplificasse medidas que podem ser utilizadas para a interven��o de fundo no sector leiteiro em prol da sua sustentabilidade". Lu�s Paulo ALVES (S&D), por escrito: "Senhora Comiss�ria, depois de nos termos batido tanto pela apresentação de medidas pela Comissão não estamos em posi��o de rejeitar qualquer contributo que nos traga neste momento muito dif�cil para os produtores de leite e as suas fam�lias. Infelizmente a Comissão levou muito tempo a mover-se. F�-lo sob muita pressão dos produtores de leite, do Parlamento Europeu e de 21 Estados-Membros. Sobre as medidas que aqui apresentou, destacava o seguinte: 1� O Fundo de 280 milhões de euros � insuficiente face aos 600 milhões unanimemente tidos como necess�rios pela Comissão de Agricultura, que � a Comissão especializada quer t�cnica, quer politicamente, nesta matéria. Essa manifesta��o pol�tica foi aprovada pelo pr�prio Parlamento Europeu. não pode pois, ser considerada suficiente, menos de metade da verba que, h� apenas um m�s, o Parlamento considerava essencial. 2� A inclusão do leite no artigo 186.� introduz um instrumento operacional de utiliza��o r�pida pela Comissão, que contudo não deve afastar o Parlamento do seu acompanhamento. Continuamos a precisar de instrumentos reguladores de mercado. Devemos manter o sistema de quotas e introduzir transpar�ncia na cadeia de comercializa��o do leite, instrumentos sem os quais não será poss�vel retomar e garantir a estabilidade nos campos da Europa".
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