Até à entrada de Portugal na CEE e desde muitas dezenas de anos, a Contabilidade Agrícola, de necessidade e utilidade “reconhecidas” foi, na prática uma “carolice”.
Não era obrigatória e só a dedicação e esforço de um pequeno grupo de Técnicos e Agricultores manteve acesa a “chama”.
O Centro de Estudos de Economia Agrária da Fundação Calouste Gulbenkian, a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, a Junta de Colonização Interna, o IRA, a Direcção Geral da Extensão Rural e alguns Serviços Regionais de Agricultura sensibilizaram e mobilizaram Agricultores por todo o País.
Sem obrigatoriedade e sem apoios (refira-se, como excepção, alguma legislação durante o Governo da Engª Pintassilgo, eram Ministro e Secretário de Estado o Prof. Joaquim Lourenço e o Engº Domingos Gaspar), o resultado cifrava-se, em 1985/6, em cinco dezenas de Grupos e Centros de Gestão envolvendo perto de mil Agricultores, para além de algumas centenas que, sobretudo saídos de acções de Formação Profissional iniciaram os “registos”.
A reintrodução do Imposto sobre a Indústria Agrícola (parcelar), do IVA e do IRS deu uma “força obrigatória” às Contabilidades Agrícolas.
Mas é sobre a Contabilidade de Gestão que nos propomos escrever.
Com a adesão à CEE tiveram os Agricultores Portugueses acesso a apoios financeiros para a introdução de uma Contabilidade de Gestão nas suas explorações e para a criação de Serviços de Gestão.
A quase totalidade dos “antigos” Grupos e Centros de Gestão aderiram de imediato e muitos Agricultores se organizaram em Serviços de Gestão, com técnicos privados, atingindo actualmente cerca de uma centena de Serviços de Gestão, cento e cinquenta técnicos e perto de 10.000 Agricultores.
O Ministério da Agricultura deu (durante algum tempo), forte apoio, nomeadamente ao nível de formação e reciclagem dos Técnicos de Contabilidade e Gestão.
Os Serviços de Gestão organizaram-se a nível regional e nacional, em Associações e Uniões e numa Confederação.
Ficou provada, à evidência, a importância decisiva que os apoios financeiros à introdução de uma Contabilidade de Gestão (bem como à criação dos Serviços de Gestão) tiveram neste processo.
Estranhamente (e fruto da Reforma da PAC/Agenda 2000), os apoios à Contabilidade de Gestão desapareceram !!! e não constaram no QCA III.
“Razões” que a razão desconhece …
Num Sector cada vez com mais problemas, com mais restrições e condicionantes, com Quotas, Direitos, Superfícies Máximas, Quantidades de Referência e Rendimentos Históricos, o bom senso apontaria para MANTER OU AUMENTAR OS APOIOS Á CONTABILIDADE, base real de todas as “contas, projecções, gestão e planeamento”, a níveis técnico, económico, financeiro e mesmo social.
Numa altura de “deitar contas à vida”, caíram os apoios à Contabilidade.
Continuar-se-á a ouvir por aí:
a) Que a ultrapassagem das Quotas de Leite apenas representa para os Produtores uma perda de 11$50/kg. (71$50 da penalização menos 60.000 que recebem pelo leite) — versão dos compradores.
b) Que a mesma ultrapassagem representa uma perda de 71$50/kg (penalização) — “versão” de alguns produtores.
c) Que a ultrapassagem das Quantidades Individuais de Referência representam uma perda de 56$50/kg (45$00/kg de Encargos Reais de Produção, mais 11$50/kg do diferencial entre a penalização e o valor médio do leite recebido) — “afirmação” de produtores com Contabilidade de Gestão.
Lisboa, 3/11/00
Roberto Mileu
Técnico de Contabilidade e Gestão Agrícola
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