Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural

A Federa��o Nacional de Ca�adores e Propriet�rios (FNCP) levou a efeito no passado fim-de-semana duas reuni�es em Beja e Montemor-o-Novo, reuni�es estas que contaram com a presença de reduzido n�mero de ca�adores.

Os respons�veis daquela Federa��o produziram na ocasi�o afirma��es que não correspondem minimamente � verdade.

Com efeito, foi afirmado que 20% dos ca�adores nacionais, os do ‘regime especial’, det�m 80% do terreno para ca�ar. A realidade � bem diferente: dos cerca de 8,1 milhões de hectares existentes com aptid�o cineg�tica apenas menos de 2,8 milhões de hectares se encontram realmente ordenados. Temos, portanto, que cerca de 5,4 milhões de hectares ainda fazem parte do terreno não ordenado.

Apenas em 50 concelhos, dos 275 existentes, se ultrapassou os 50% de ocupa��o com zonas de ca�a, e por regi�es cineg�ticas a realidade � a seguinte: l Regi�o (Entre-Douro e Minho e Tr�s-os-Montes) encontra-se ocupada em 26%, a II Regi�o (Beira Litoral e Beira Interior) em 25%, a Ill Regi�o (Ribatejo e Oeste) em 41%, a IV Regi�o (Alentejo) em 48% e a V Regi�o (Algarve) em 16%.

A legisla��o que agora entrou em vigor institui a figura de zona de caga municipal, como forma de privilegiar os ca�adores economicamente mais desfavorecidos. O acesso a esta modalidade, com a qual se pretende facultar ca�a a um n�mero maximizado de ca�adores e a pre�os acess�veis, será regulado pelas entidades gestoras e obedecer� a crit�rios, de que se destaca a forte prioriza��o aos ca�adores não integrados em zonas de caga associativas.

Como se comprovou a FNCP em vez de esclarecer os seus associados, mais não fez do que confundi-los.

A entrada em vigor, no passado dia 22 de Setembro. da nova Lei da Caga (Lei n.o 173/99, de 21 de Setembro), bem como do decreto-lei que a regulamenta (D.L. n.� 227-B/2000, de 15 de Setembro), vieram dar cumprimento �s promessas do Governo em matéria de ca�a, e simultaneamente caminhar no sentido do ordenamento cineg�tico de todo o territ�rio nacional, de modo a que todos os ca�adores indiscriminadamente tenham um espaço onde possam praticar a sua actividade cineg�tica.

Lisboa, 23 de Setembro de 2000