Publicada Lei que regula consumo sustentável em cantinas e refeitórios públicos

Publicada Lei que regula consumo sustentável em cantinas e refeitórios públicos

[Fonte: Rede Rural Nacional] Foi publicada esta quarta-feira em Diário da República a Lei n.º 34/2019, legislação que define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos.

Aceder à Lei n.º 34/2019 – Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22 Assembleia da República.

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