7 Novembro, 2016

Consulta pública sobre a reforma das Florestas

O Governo disponibiliza para discussão pública um conjunto de medidas legislativas que foram aprovadas no Conselho de Ministros dedicado à Reforma das Florestas.

Com o intuito de envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral, abre-se assim a possibilidade dos cidadãos se pronunciarem, através de críticas ou sugestões, sobre uma reforma que o Governo considera estruturante para o país.

Sendo a floresta um ativo de enorme relevância estratégica para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental, é necessário reavaliar e reformular as políticas públicas tendo em vista uma reforma do setor que proteja os seus recursos e promova os seus ativos.

A execução destas políticas revela-se tanto mais urgente quando consideramos os enormes prejuízos causados pelos incêndios florestais, que este ano voltaram a assolar drasticamente o país, com graves consequências sociais, económicas e ambientais.

Este conjunto de medidas procura responder aos grandes desafios da floresta portuguesa e está ancorado em três áreas de intervenção: titularidade da propriedade; gestão e ordenamento florestal; e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios.

Este processo de discussão pública estende-se até 31 de janeiro de 2017, período ao longo do qual terão lugar outras ações de divulgação.

1. Alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios Tipo: PDF, Peso: 377,67Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

1. sistema.florestas@mafdr.gov.pt

2. Cria o banco nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril e o Fundo de Mobilização de Terras Tipo: PDF, Peso: 100,42Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

2. bancoterras.florestas@mafdr.gov.pt

3. Autoriza o Governo a criar no âmbito da reforma florestal, um conjunto de incentivos fiscais e emolumentares alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado Tipo: PDF, Peso: 65,23Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

3. incentivos.florestas@mafdr.gov.pt

4. Cria um sistema de informação cadastral simplificada Tipo: PDF, Peso: 136,44Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: