A Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram ontem, dia 10 de novembro, um acordo provisório para simplificar a Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de reforçar a competitividade da agricultura europeia, reduzir a burocracia e apoiar agricultores, especialmente os de menor dimensão e novas empresas, promovendo a inovação e o aumento da produtividade.
De acordo com o comunicado de imprensa, as medidas de simplificação poderão reduzir significativamente os custos administrativos, beneficiando agricultores e administrações nacionais. Segundo estimativas iniciais da Comissão, estas mudanças podem gerar poupanças anuais de até 1,6 mil milhões de euros para os agricultores e mais de 200 milhões de euros para as administrações dos Estados-Membros.
Os atos revistos integram a chamada proposta «Omnibus III», apresentada pela Comissão em maio de 2025, que introduz alterações ao regulamento dos planos estratégicos e ao regulamento horizontal da PAC.
“Hoje demos um passo decisivo para cumprir o nosso compromisso de simplificar as regras agrícolas da UE. Facilitar a atividade agrícola é essencial para fortalecer o setor, promover o seu crescimento e reforçar a competitividade em toda a Europa. Por isso, uma das prioridades da Presidência dinamarquesa tem sido reduzir a carga administrativa e eliminar regras desnecessárias para agricultores e Estados-Membros. Satisfaço-me por termos alcançado rapidamente um acordo com o Parlamento sobre este plano fundamental”, referiu Marie Bjerre, Ministra dos Assuntos Europeus da Dinamarca.
O acordo provisório mantém os princípios centrais da proposta da Comissão, apoiando três objetivos principais:
- Reduzir os encargos administrativos para agricultores e administrações públicas;
- Aumentar os pagamentos aos pequenos agricultores e simplificar as regras de condicionalidade, especialmente para as explorações biológicas;
- Diminuir os controlos no terreno e eliminar o apuramento anual do desempenho.
O acordo também preserva a proposta da Comissão que permite aos Estados-Membros conceder pagamentos de emergência a agricultores ativos afetados por catástrofes naturais, fenómenos climáticos extremos ou outros acontecimentos catastróficos, garantindo a continuidade das suas atividades agrícolas.
Além disso, o acordo provisório reforça vários aspetos da proposta da Comissão, nomeadamente:
- Concede maior flexibilidade aos Estados-Membros para definirem em que medida as explorações parcialmente biológicas cumprem as normas ambientais (GAEC — Boas Condições Agrícolas e Ambientais);
- Melhora o acesso dos agricultores aos instrumentos de gestão de riscos;
- Aumenta a percentagem permitida para os pagamentos diretos antecipados.
O acordo provisório seguirá agora para aprovação formal pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, antes da adoção definitiva do ato legislativo pelos colegisladores.
O pacote de simplificação agrícola «Omnibus III» integra um esforço político mais amplo para reforçar a competitividade da União Europeia, reduzindo os encargos administrativos e criando um ambiente mais favorável às empresas.
Esta iniciativa responde ao apelo do Conselho Europeu, formulado nas conclusões de março de 2023 e refletido na agenda estratégica 2024-2029, para simplificar o quadro regulamentar e diminuir a burocracia. Nas conclusões de 20 de março de 2025, o Conselho Europeu voltou a instar os colegisladores a avançarem com os pacotes de simplificação «Omnibus» como prioridade, mantendo um elevado nível de ambição.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
