Conselho de Ministros
de 14 de Outubro de 2003

Os inc�ndios, que este Ver�o atingiram propor��es verdadeiramente fora do comum, causaram um aumento substancial de oferta de madeira ardida, com a consequente tend�ncia para a deprecia��o dos pre�os e das condi��es de mercado para os produtores florestais.

Uma das formas de contrariar essa tend�ncia � a constitui��o de stocks extraordin�rios pelos industriais do sector, o que poder� permitir absorver os excedentes e equilibrar o mercado.

Para encorajar e apoiar a constitui��o desses stocks, o Governo cria uma linha de cr�dito com bonifica��o de juros que poder� ser utilizada pelos industriais de transforma��o de madeira que contratem directamente com os produtores a aquisi��o de madeira de pinho e de eucalipto afectada pelos inc�ndios.

Os empr�stimos seráo concedidos pelo prazo máximo de tr�s anos, amortiz�veis anualmente, em presta��es de igual montante, vencendo-se a primeira amortiza��o um ano ap�s a data da primeira utiliza��o.

Ser�o atribu�das bonifica��es de juros, respectivamente de 80% no primeiro ano e 50 % nos segundo e terceiro anos. Estas percentagens incidem sobre a taxa de refer�ncia para o c�lculo das bonifica��es, criada pelo Decreto-Lei n.� 359/89.

Decreto-Lei que altera a org�nica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo D.L. n.� 120/2002, de 3 de Maio, na redac��o que lhe foi dada pelo D.L. n.� 119/2003, de 17 de Junho