O presidente do Comité das Regiões Europeu, Vasco Alves Cordeiro, voltou a defender em Bruxelas o papel fundamental que as regiões e os municípios devem desempenhar na gestão e execução da política agrícola, foi hoje anunciado.
Segundo um comunicado do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, que é também deputado nos Açores, reuniu-se em Bruxelas com o comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, com quem abordou as preocupações dos agricultores expressas na União Europeia (UE), “no que respeita às pressões sobre os seus rendimentos, a sua rentabilidade e a regulamentação do setor no quadro comunitário”.
“Assinalo como muito relevante este encontro com o comissário Wojciechowski, onde pude apresentar a posição das regiões e cidades e na procura de soluções para os agricultores”, refere Vasco Cordeiro, citado na nota.
No que diz respeito à reforma da Política Agrícola Comum, o representante “alertou para a necessidade de resolver os desequilíbrios, visto que 80% dos pagamentos diretos são canalizados para uma pequena parte dos beneficiários, criando uma grande distorção entre as grandes e as pequenas explorações agrícolas”.
“A Política Agrícola Comum é um instrumento necessário e indispensável da UE para acompanhar os agricultores na obtenção de melhores rendimentos e na transição ecológica. Não podemos, contudo, permitir que a sustentabilidade da agricultura e a proteção do ambiente se tornem objetivos que se excluam mutuamente. Ambos são necessários para construir uma transição justa e um futuro melhor para a agricultura, o ambiente, todos os nossos territórios e para aqueles que neles trabalham”, disse.
No âmbito do encontro, Vasco Cordeiro apelou à luta contra as práticas comerciais desleais e a uma melhor proteção da posição dos agricultores e da distribuição dos rendimentos ao longo da cadeia de abastecimento.
“Para fazer face ao descontentamento crescente em toda a Europa, as regiões e os municípios devem estar à mesa para ajudar a encontrar soluções e estabelecer pontes com a vida quotidiana das pessoas. O atual Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura da UE, lançado pela Comissão Europeia, não inclui um único órgão de poder local ou regional. Queremos contribuir com respostas para o futuro das pessoas”, sublinhou.
O comité apelou ainda a uma atenção particular por parte do comissário polaco para a situação do setor agrícola nos Açores face aos impactos que o aumento dos custos de produção tem provocado junto dos agricultores da região.
O reforço do financiamento comunitário ao nível do POSEI – Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade, destinado às denominadas regiões ultraperiféricas da UE, foi uma das medidas defendidas.
O Comité das Regiões considera que só uma parceria renovada entre a UE e as instituições nacionais e regionais pode impulsionar a recuperação das zonas rurais e a transição ecológica da agricultura europeia.
Agricultores de diferentes países europeus, inclusive Portugal, têm realizado protestos nas últimas semanas, reclamando a flexibilização da Política Agrícola Comum (PAC), condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade.
