O Comité das Regiões (CR) desafiou Bruxelas e os Estados da União Europeia a reforçarem a resiliência regional e local na prevenção, resposta e recuperação dos territórios atingidos por catástrofes como secas e as recentes inundações no sudoeste europeu.
Na sessão plenária realizada na terça e na quarta-feira, em Bruxelas, o Comité das Regiões adotou por unanimidade um parecer sobre a primeira Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, apresentada pela Comissão Europeia em junho de 2025, com o objetivo de responder a desafios relacionados com a água na União Europeia (UE), desde as secas às inundações e à poluição.
Segundo um comunicado divulgado hoje, os representantes dos autarcas dos 27 Estados-membros defenderam no encontro que as recentes cheias que atingiram Portugal e outros países do sudoeste europeu demonstraram a necessidade de reforçar o papel das autoridades locais e regionais na prevenção dos riscos, resposta às catástrofes e recuperação dos territórios.
Na sua página na Internet, o Comité das Regiões realçou que tanto a Comissão Europeia como os Estados-membros devem adotar uma abordagem de “resiliência desde a conceção” dos espaços urbanos às decisões em matéria de investimentos e infraestruturas.
Devem ainda prever avaliações sistemáticas à resistência e à vulnerabilidade a catástrofes desses espaços e infraestruturas.
O Comité notou que existe uma “correlação direta” entre a disponibilidade natural de água e o nível de desenvolvimento regional, instando que os municípios e as regiões “participem plenamente no processo de decisão sobre o planeamento e a gestão da água, especialmente nas bacias hidrográficas transfronteiriças”.
Para o organismo, “as medidas de resiliência hídrica devem ser socialmente justas e acessíveis”, especialmente para as famílias vulneráveis, para os setores económicos dependentes da água e para as regiões em “‘stress’ hídrico”.
A aplicação do princípio do poluidor-pagador, o uso de tecnologias avançadas de tratamento da água e de sistemas de monitorização e introdução do princípio da prioridade à eficiência hídrica (promoção da poupança, eficiência e reutilização da água) são outras medidas apoiadas pelo Comité das Regiões, que faz um apelo à criação de legislação para restringir os chamados PFAS (produtos químicos para sempre).
A política agrícola comum da UE deve prestar apoio específico para profissionalizar e modernizar o setor agrícola, o maior consumidor de recursos hídricos na Europa e fonte de poluição por nutrientes e pesticidas, foi sublinhado.
“A simplificação da legislação europeia no domínio da água não dever comprometer as normas ambientais essenciais nem a saúde pública”, alertou ainda.
O parecer à Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica foi elaborado pela presidente do Comité das Regiões, Kata Tutto, autarca em Budapeste, e pelo primeiro vice-presidente, o presidente da Junta da Andaluzia, Juanma Moreno.
O Comité das Regiões Europeu é uma assembleia composta por representantes eleitos em regiões, cidades e vilas do bloco de 27 Estados-membros.
