A Comissão Técnica de Acompanhamento do Mercado Voluntário de Carbono (CTA) reúne-se na terça-feira e vai criar uma metodologia de carbono, que irá depois a consulta pública, anunciou hoje o Governo.
O Mercado Voluntário de Carbono vai incentivar projetos que reduzam a emissão de gases com efeito de estufa (GEE) ou de sequestro de carbono.
Num comunicado em que anuncia a primeira reunião da CTA, o Ministério do Ambiente e Energia cita a ministra, Maria da Graça Carvalho, que considera o momento como “passo importante para ter o Mercado plenamente operacional em 2025”.
No comunicado recorda-se também que as entidades que compõem a CTA e que estarão representadas na reunião são a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que coordena, a Agência para a Energia (ADENE), a Direção-Geral do Território (DGT), o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Também fazem parte da CTA quatro especialistas: Sandra Martinho (da Universidade NOVA FCT), Luís Vaz Freire (Instituto Superior de Agronomia), Rita Sousa (Universidade do Minho) e Joana Portugal Pereira (Instituto Superior Técnico).
A CTA vai desenvolver e aprovar metodologias de carbono que estabelecem um conjunto de critérios e orientações para reconhecimento dos projetos e dos créditos que estes venham a gerar.
Cabe ainda à CTA avaliar o desempenho do mercado voluntário de carbono, podendo propor alterações que entenda necessárias para o seu melhor funcionamento.
O Governo recorda que, com o mercado, pessoas, instituições públicas, organizações privadas ou empresas que queiram compensar emissões de GEE de uma determinada atividade, serviço ou evento, podem investir em projetos de mitigação.
Em outubro passado o Governo já tinha anunciado a operacionalização do Mercado Voluntário do Carbono, com a publicação de portarias necessárias à regulamentação, o lançamento de um portal informativo e a abertura de um aviso para interessados.
O Mercado Voluntário do Carbono foi criado pelo anterior Governo e o diploma que o instituiu foi promulgado em 29 de dezembro de 2023.
Em 5 de janeiro do ano passado foi publicado um diploma estabelecendo regras do Mercado.
Em outubro foram publicadas as portarias previstas no decreto-lei de janeiro.
Para facilitar a participação no mercado, recordou hoje o Governo, foi criado um portal informativo dedicado ao assunto em www.mvcarbono.pt.
