O PS apresentou hoje diplomas sobre gestão da água para a tornar mais eficaz, recomendando a criação de um grupo de trabalho e propondo um regime jurídico sobre a reutilização deste recurso nos sistemas multimunicipais.
Segundo o Grupo Parlamentar do PS, o projeto de lei e o projeto de resolução (sem força de lei) hoje entregues na Assembleia da República têm como objetivo “garantir água para todos” e “lançar um debate sobre a legislação que o parlamento poderá aprovar de modo a evitar que o país sofra de escassez de água no futuro”.
Os deputados do PS, através de comunicado, explicam que estes projetos pretendem “tornar a gestão da água mais eficaz e aumentar a resiliência dos sistemas”.
“O PS pretende com estas iniciativas iniciar o debate relativamente à gestão dos recursos hídricos e preparar uma nova geração de políticas públicas da gestão da água, encetando no Parlamento um debate amplo, tendo por base estas iniciativas legislativas ouvindo entidades e especialistas”, pode ainda ler-se.
O PS aponta os dados mais recentes segundo os quais “mais de 50% da disponibilidade do recurso está já a ser solicitada em algumas das regiões do país”, uma situação que se poderá agravar “com o efeito conjugado das alterações climáticas”.
No projeto de resolução entregue, o PS pretende recomendar ao Governo que sejam criado um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Ambiente e Energia, para que seja feita uma “auscultação nacional da sociedade portuguesa, ‘stakeholders’, academia e ciência para a implementação da visão uma só água”.
Pretende ainda recomendar-se ao Governo que execute os investimentos previstos nos Planos Regionais de Eficiência Hídrica do Algarve, Alentejo e Trás-os-Montes e Alto Douro para que seja garantido “o princípio de autossuficiência de água”.
Os socialistas querem ainda que seja apresentado “um novo modelo institucional de governança da água em Portugal, preparando o país para a mudança de paradigma que se avizinha”.
No mesmo projeto de resolução é também sugerido que o executivo “estude a viabilidade da ligação da Barragem do Monte Novo à Barragem de Santa Clara e desta à Barragem da Bravura”, medidas específicas para garantir “água ao litoral alentejano e ao barlavento do Algarve”.
“Avalie a possibilidade de interligação da barragem Fratel à Barragem do Pisão, do Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato (barragem do Pisão) à barragem do Caia e da barragem do Caia à Barragem do Alqueva”, recomendam ainda.
O PS apresentou ainda um projeto para criar o regime jurídico da utilização de Água para Reutilização (ApR) nos sistemas multimunicipais.
