A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político alcançado ontem entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o pacote de simplificação da PAC para reduzir os encargos administrativos, simplificar os regimes de pagamento e reforçar a competitividade dos agricultores.
Os colegisladores chegaram provisoriamente a acordo sobre princípios fundamentais, nomeadamente que o pacote de alterações adotado proporciona uma simplificação dos requisitos nas explorações agrícolas, um melhor reconhecimento das diversas práticas agrícolas, como a agricultura biológica, um apoio simplificado às pequenas e médias explorações agrícolas, medidas para impulsionar a competitividade, incluindo um melhor acesso aos instrumentos financeiros, e uma maior flexibilidade dos Estados-Membros na gestão dos seus planos estratégicos da PAC.
O acordo provisório mantém o cerne da proposta apresentada pela Comissão em maio. Os encargos administrativos para os agricultores e as administrações, bem como os controlos no local, serão reduzidos. O apoio aos pequenos agricultores através de pagamentos será reforçado. As explorações biológicas beneficiarão de regras simplificadas. Além disso, o acordo prevê pagamentos de crise aos agricultores ativos afetados por catástrofes naturais e climáticas. Foram encontrados compromissos entre os colegisladores em relação à arquitetura ecológica, ao apoio às regiões ultraperiféricas e à interoperabilidade dos dados.
Estas medidas trarão benefícios reais para os agricultores e os Estados-Membros. Facilitam a burocracia, aumentam a flexibilidade e ajudam as explorações agrícolas de menor e média dimensão a utilizar melhor o apoio da PAC. As reformas poderão economizar mais de 1,6 mil milhões de EUR por ano para os agricultores e mais de 210 milhões de EUR para as administrações nacionais, simplificando simultaneamente os pagamentos, os requisitos e os instrumentos de crise e tornando-os mais adaptáveis, sublinhando que o pacote de simplificação é um dos principais resultados da PAC.
Próximas etapas
Desde que o acordo político seja confirmado pelos colegisladores, seguido da entrada em vigor formal antes do final do ano, a presente proposta hoje acordada já proporcionará simplificações e poupanças concretas e específicas a partir de 2026.
A Comissão propõe igualmente novas medidas de simplificação, nomeadamente de domínios não agrícolas, destinadas a reduzir os encargos com a comunicação de informações e o controlo e a facilitar a adoção das novas flexibilidades oferecidas pelo «omnibus» de simplificação da PAC.
Antecedentes
Durante o atual mandato, a Comissão tomou medidas decisivas para reduzir os encargos e impulsionar a competitividade da UE. Tal resulta em medidas de simplificação e legislação significativas que promovem a competitividade e o crescimento. Este pacote é o terceiro de seis Omnibus de simplificação apresentados pela Comissão em menos de um ano, reduzindo mais de 8,6 mil milhões de euros em custos administrativos anuais, e o primeiro a chegar a acordo.
Os agricultores de toda a UE estão sujeitos a obrigações administrativas, que são morosas e geram custos para os agricultores e as administrações nacionais. Apresentada pela Comissão em maio de 2025, a proposta de simplificação da Comissão altera o plano estratégico da PAC e os regulamentos horizontais.
A Visão para a Agricultura e a Alimentação anunciou um pacote abrangente de simplificação do atual quadro legislativo agrícola (2023-2027), a fim de produzir resultados nos seguintes domínios: i) simplificação e racionalização dos requisitos nas explorações agrícolas, a fim de melhor se adaptar às diferentes situações e às várias práticas agrícolas; ii) racionalização do apoio às explorações agrícolas de pequena e média dimensão; iii) prever medidas que possam ajudar a impulsionar a competitividade; e iv) aumentar a flexibilidade dos Estados-Membros na gestão dos planos estratégicos da PAC (planos da PAC).
Para mais informações
Pacote de simplificação da política agrícola comum
Ações da UE para dar resposta às preocupações dos agricultores – Comissão Europeia
O artigo foi publicado originalmente em Comissão Europeia.
