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– 17-11-2004 |
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Comissão adia entrega de peti��o no Parlamento para referendo sobre gestáo marPonta Delgada, 16 Nov O respons�vel da comissão que promove a iniciativa, Liberato Fernandes, justificou hoje � agência Lusa o adiamento com "dificuldades log�sticas" em centralizar as assinaturas recolhidas por associa��es de pescadores e de ambiente, estruturas sindicais e investigadores de diversas universidades. Os representantes das várias entidades envolvidas na peti��o pretendem a realiza��o de um referendo, alegando que a Constitui��o Europeia retira a Portugal as compet�ncias de gestáo dos recursos dos seus mares. O objectivo inicial era entregar as assinaturas hoje no parlamento, coincidindo com o Dia Nacional do Mar. Liberato Fernandes, respons�vel da cooperativa de pesca artesanal dos A�ores "Porto de Abrigo", adiantou que a comissão j� tem em seu poder cerca de 40 mil das 75 mil assinaturas necess�rias ao referendo. "Embora o processo esteja bastante avan�ado, não chegaram a tempo � comissão os originais das assinaturas recolhidas pelas várias entidades para que estas tenham validade jur�dica", reconheceu. Liberato Fernandes manifestou-se, por�m, convicto de que será alcan�ada a meta das 75 mil assinaturas com o objectivo de que a entrega se fa�a na pr�xima semana, ao garantir que tem sido "enorme" a aceita��o das pessoas � iniciativa.
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