CAULE marca presença em audi��o da Comissão Parlamentar da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas na Assembleia da República

CAULE marca presença em audi��o da Comissão Parlamentar da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas na Assembleia da República

Revisão do C�digo Florestal esteve na ordem do dia

A CAULE esteve presente na audi��o da Comissão Parlamentar para a Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas da Assembleia da República, no passado 7 de Dezembro, onde foi convidada a prestar esclarecimentos e incentivada a expor a sua perspectiva em matéria da revisão e posterior aplica��o do C�digo Florestal, assim como em questáes relacionadas com a gestáo eficiente dos instrumentos ao servi�o da preven��o e combate a inc�ndios florestais.

Numa sessão presidida por Hor�cio Antunes, deputado do PS e vice-presidente da Comissão Parlamentar, o ponto central da ordem de trabalhos incidiu na eventual revisão, ou mesmo revoga��o, do C�digo Florestal, j� aprovado e publicado, mas entretanto suspenso.

Em resposta a algumas das questáes colocadas na Comissão pelos deputados Jorge F�o, do PS e Abel Baptista, do CDS-PP, a CAULE, nesta sessão representada pelo seu Presidente, Jos� Vasco de Campos, e Director T�cnico, Nuno Santos, reafirmou a posi��o que sempre manteve em rela��o ao C�digo Florestal. Classificando-o como um �documento fundamental� e uma �mais-valia� para propriet�rios e associa��es florestais, a CAULE antev� o C�digo Florestal como uma ferramenta essencial para a gestáo dos espaços florestais, na medida em que re�ne e actualiza legisla��o dispersa referente aos �ltimos 80 anos, confrontando-a com conceitos modernos ligados a actividades silv�colas e introduzindo, pela primeira vez, um conjunto de legisla��o, onde se encontra prevista a obrigatoriedade da realiza��o peri�dica de opera��es silv�colas m�nimas na propriedade florestal.

A CAULE sustenta, assim, o seu interesse num debate entre os representantes do sector, onde poder� ser revista cada al�nea do C�digo Florestal, sem que isso implique, necessariamente, a revoga��o daquele documento.

Também em rela��o � gestáo multifuncional, aproveitamento e uso racional dos espaços florestais e, nomeadamente, � questáo da silvicultura, a CAULE afirmou ser pertinente perspectivar os espaços florestais enquanto um conjunto de bens que, quando gerido de forma sustentada, pode representar uma rent�vel forma de investimento. Contudo, esta Associa��o admite a exist�ncia de grandes contrariedades na gestáo multifuncional da floresta, que passam, entre outros aspectos, pela necessidade de reforma fundi�ria da propriedade florestal.

Rita Calv�rio, deputada do BE, aproveitou a presença da CAULE na Comissão Parlamentar para introduzir o tema da necessidade de reformula��o dos anunciados PROF � Planos Regionais de Ordenamento Florestal – que, na sua ess�ncia, constituem instrumentos sectoriais de gestáo florestal, estabelecendo normas de interven��o sobre a ocupa��o e utiliza��o dos espaços florestais. Com efeito, na perspectiva da CAULE, os PROF, tardios na sua constitui��o e aprova��o, em parte devido ao conjunto de documentos t�cnicos de que se fazem acompanhar, mais do que reformula��es, necessitam de conhecer condi��es favor�veis � sua aplica��o efectiva, embora, Também pela especificidade da sua documenta��o, sejam suscept�veis de ser, periodicamente, revistos, reformulados e acrescentados.

Na bancada parlamentar do PCP, foi o deputado Agostinho Lopes quem usou da palavra, tendo questionado a CAULE acerca da sustentabilidade das equipas de Sapadores Florestais, numa altura em que estas são confrontadas com o aumento do IVA e outras contribui��es fiscais.

Inexist�ncia de cadastro florestal coloca entraves � gestáo da Floresta

Por outro lado, o deputado do PCP solicitou Também, � CAULE, esclarecimentos relativos � recente estrutura��o org�nica da Autoridade Florestal Nacional (AFN), aos obst�culos colocados ao funcionamento das Zonas de Interven��o Florestal (ZIF) e �s dificuldades inerentes � implementa��o das redes de faixa de gestáo de combust�vel. No que respeita a estas questáes, a CAULE, na voz do seu Presidente, Jos� Vasco de Campos, diz não ter d�vidas quanto �s implica��es negativas que o aumento da carga fiscal vai, for�osamente, exercer na gestáo das equipas de Sapadores Florestais, cujo apoio financeiro permanece inalterado desde 1999. A CAULE admite ainda que a reestrutura��o da AFN �poder� conduzir a uma perda significativa da proximidade entre a administração do sector florestal e os elementos que t�m no terreno o seu campo de actua��o�.

Também dentro do mesmo item, a CAULE não hesita em reconhecer a inexist�ncia de um cadastro florestal como principal respons�vel tanto pelas dificuldades de implementa��o das redes de faixas de gestáo de combust�vel, devido �s dificuldades na comunica��o e articula��o entre as várias entidades respons�veis pela sua gestáo, como pelos obst�culos evidentes na gestáo e funcionamento das ZIF.

A Associa��o Florestal da Beira Serra salienta ainda que � quando se fala da Floresta Portuguesa, fala-se, essencialmente, de propriedade privada� (que representa uma parcela na ordem dos 87% do territ�rio florestal nacional) e que �a gestáo sustentada destes espaços choca, muitas vezes, com os interesses de propriet�rios e outras entidades�, como os munic�pios, respons�veis pelo caso concreto da implementa��o das faixas de gestáo de combust�veis, mas nem sempre tomando esta ac��o como uma prioridade ou, pelo menos, como uma obrigatoriedade e manifesto de boas pr�ticas florestais.

Sobre o cadastro predial r�stico, visto como uma esp�cie de �BI da Floresta�, foi j� anunciado um projecto-piloto para os concelhos de Oliveira do Hospital e Seia, cuja execução não conheceu ainda uma concretização. Contudo, para a CAULE, uma das principais solu��es para a gestáo eficaz da propriedade florestal, passar�, precisamente, pela elabora��o deste cadastro florestal.