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Cheias e Inundações 2022/2023

Ao abrigo do Despacho n.º 3520-A/2023, de 17 de março, está aberta nova campanha de​ declaração de prejuízos, reconhecendo como «catástrofe natural» as cheias e inundações ocorridas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, e, consequentemente, acionando a aplicação do apoio...

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Cabaz essencial com taxa de IVA de 0%

O Governo vai reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais, anunciou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, colocando a taxa em zero no cabaz de bens essenciais. Fernando Medina adiantou que, para concretizar esta medida do IVA, o Governo...

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