O ano de 2025
Tal como se previa na sequência da eleição do Presidente Trump, o ano de 2025 foi um autêntico carrossel, de permanentes sobressaltos, marcado pela incerteza e instabilidade, ao ritmo da nova Administração norte-americana, desafiando constantemente a liderança e a estratégia da União Europeia, neste segundo mandato da Presidente von der Leyen.
A Conferência de Munique de 2025, em fevereiro, com a guerra da Ucrânia no topo da agenda, trouxe claramente para a agenda mediática a falta de sintonia entre os dois lados do Atlântico, visões diferentes sobre as ameaças globais, as relações multilaterais e muito em particular as transatlânticas, o posicionamento geoestratégico, a relevância das organizações supranacionais.
O Presidente Donald Trump cedo anunciou ao que vinha: a imposição de uma nova ordem mundial, um corte com o passado, sem medo das disrupções, um relativo desprezo pelo politicamente correto e pela diplomacia tradicional, relações bilaterais em que tudo é transacionável, simbolizado pela guerra das tarifas “contra tudo e todos”, numa ótica de reequilíbrio e reciprocidade, numa política de protecionismo e isolacionismo. Os temas ambientais e o combate às alterações climáticas passaram para um plano secundário face à necessidade de relançar a economia e honrar o programa do MAGA, na sequência dos compromissos da campanha presidencial.
As tensões internacionais e reação da União Europeia
Numa conjuntura internacional já de si complexa, dois conflitos de particular gravidade – Ucrânia e Médio Oriente – e perante uma estratégia a privilegiar as relações no Indico e no Pacífico, assistimos a uma desconfiança permanente nas relações entre a União Europeia e os EUA, com dois momentos altos, relativamente contraditórios: a Cimeira da NATO que culminou com novos compromissos para a defesa e segurança, e o acordo comercial com tarifas de 15%, excluindo por exemplo, matérias-primas para a alimentação animal, como por exemplo o milho e a soja.
Nesta pequena súmula de acontecimentos que se foram acumulando e precipitando – o Mandato de Trump ainda nem tem um ano – com avanços e recuos, uma política errática e ao “sabor da atualidade”, não raras vezes sem uma lógica definida, a União Europeia foi ensaiando diversas reações, assumindo que teria de apostar nos acordos comerciais em diferentes geografias, diversificando as fontes de abastecimento, não só para mitigar as suas vulnerabilidades e dependências, mas sobretudo para poder crescer economicamente e afirmar-se como uma voz relevante na geopolítica mundial. Os sucessivos sinais que têm sido dados concluem que os EUA não são mais o parceiro confiável de outrora, o que também representa um conjunto de oportunidades que não podemos desperdiçar.
Também passa por aqui a necessidade de conclusão do acordo com o Mercosul, que foi um dos grandes temas de 2025.
Os principais dossiers e as reivindicações do setor
Tivemos ainda bastantes declarações, quer da Presidente da Comissão – desde logo no Estado da Nação -, quer de outros Comissários e com destaque para o da Agricultura e Alimentação, de que a agricultura e o agroalimentar são absolutamente essenciais para o futuro da Europa, o papel dos jovens na agricultura, a atratividade das zonas rurais e o desenvolvimento rural para o equilíbrio dos territórios, para a coesão social, a aposta no conhecimento, com bases científicas, e na inovação. Tudo isto foi de algum modo corporizado, em termos de mensagem, nos debates sobre a Visão sobre o futuro da agricultura e alimentação, no âmbito do EBAF (na sequência do Diálogo Estratégico), e sobre a pecuária, quer no Intergrupo sobre “Pecuária Sustentável”, ou no “EU Livestock Workstream” que integra a Visão. Na “sombra” do relatório Draghi, foram dados passos na simplificação em diversos dossiers, como os relatórios de sustentabilidade, nas ajudas da Política Agrícola Comum e no pacote relativo ao agroalimentar (no final do ano) , o que não deixará de aliviar o fardo burocrático e os custos, demasiado excessivos e que nos têm retirado competitividade quando nos comparamos com os nossos principais concorrentes. Os compromissos relativos às Novas Técnicas Genómicas, ou o adiamento da EUDR (cadeias livres de desflorestação) foram igualmente relevantes, tal como o trabalho desenvolvido no EFSCM sobre a segurança alimentar e o tema dos stocks estratégicos.
No plano interno, tivemos o eterno problema dos incêndios, com o debate (sempre adiado?) sobre o ordenamento da floresta ou o papel decisivo da pecuária nessas regiões, bem como o Plano Estratégico “Água que Une” e a Estratégia Mais Cereais. No entanto, paira uma enorme ameaça: a versão final do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
De resto, o ano terminou com manifestações de milhares de agricultores em Bruxelas, perante um Conselho que se centrou fundamentalmente no apoio financeiro à Ucrânia, numa altura em que se acentuam os esforços para um acordo de paz, sendo certo que o futuro da Europa também passa muito por aqui. Mas o Conselho não ficou indiferente às reivindicações de 18 de dezembro, quer ao nível da simplificação da PAC, no seu orçamento (?), ou ainda as negociações com o Mercosul e a eterna questão das exigências que são impostas aos operadores dos países terceiros terem de ser harmonizadas com as que vigoram na União Europeia.
O ano de 2026: do Mercosul às crises anunciadas, riscos e oportunidades
O ano de 2026 vai começar provavelmente com a assinatura do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, considerado como muito relevante em termos globais, com os impactos para a agricultura minimizados pela monitorização e pelas cláusulas de salvaguarda nos setores mais sensíveis. Precisamos deste acordo para nos afirmarmos perante os EUA e a China.
As zoonoses, designadamente a existência de peste suína africana em Espanha provocou uma hecatombe no setor no final do ano, acreditando-se que a gestão do problema em Espanha e no quadro europeu está a dar os seus frutos nos mercados externos, prevendo-se a sua recuperação. Todos sabemos o quanto dependemos de Espanha, Portugal e a União Europeia, principal exportador e produtor europeu. As questões sanitárias, a biossegurança, a gestão dos abates e os apoios aos produtores, ganham assim um papel fundamental no desenvolvimento sustentável da pecuária, continuando a ser um tema sensível para o próximo ano (gripe aviária, língua azul…), influenciando a discussão sobre o bem-estar animal. As tensões com a China são já evidentes na imposição de tarifas ou retaliações às exportações de lacticínios ou de carne de porco, bem como aos direitos antidumping às importações de aditivos chineses, do qual temos uma enorme dependência ao nível da alimentação animal. Pela abertura do mercado aos EUA e as restrições chinesas, o setor do leite pode iniciar o ano com grandes dificuldades.
O debate necessário
Seguramente que iremos falar de mais simplificação com os diferentes OMNIBUS, continuará a Visão sobre a Agricultura e Alimentação, acentuar-se-á o debate sobre a reforma da PAC pós-2027 e o orçamento da PAC, tendo em conta os cortes de 20% que estão previstos, bem como o modelo de gestão. É preciso não esquecer as eleições presidenciais em França, em 2027, o que significa que o próximo ano será decisivo para fechar este dossier. A redução de 20% dos apoios não é admissível nem razoável, temos de uma PAC com dois pilares, rejeitamos a sua renacionalização e somos contra uma política que promova a distorção da concorrência entre agriculturas e agricultores, que acentue ainda mais os desequilíbrios sociais, económicos e territoriais, pondo em causa a afirmação do Mercado Único. Integrar agricultura e coesão, num fundo único (Fundo do Parceria), pese embora a flexibilidade, revela-se perigoso e não será compensado seguramente com o Fundo Europeu para a Competitividade, nem com mais verbas para a investigação e inovação. A dúvida que se coloca é se vai ser possível reverter este modelo ou apenas aperfeiçoá-lo.
As Novas Técnicas Genómicas farão o seu caminho, esperando-se que seja possível a sua implementação dentro e dois anos, esperando-se novas aprovações de OGM, tal como tem acontecido nos últimos meses. O EUDR vai ser objeto de simplificação até 30 de abril de 2026, prevendo-se inúmeras reuniões com a Comissão Europeia, para a sua efetiva implementação na data prevista. A taxa de carbono vai agravar os custos dos fertilizantes, com impactos seguramente nos rendimentos das explorações agrícolas e nos preços aos consumidores, com uma inflação que já se espera em alta, na alimentação.
O tema dos riscos e vulnerabilidades, com as discussões no quadro da Comissão Europeia e da NATO, será certamente importante, na sequência de Conferências realizadas em 2025, entre a componente militar e os peritos civis da Organização Atlântica e os desafios que se colocam perante as novas ameaças globais.
As políticas públicas nacionais
No plano mais interno, há que implementar sem demoras a Estratégia “Água que Une”, bem como a relativa aos Cereais, cuja dependência, no contexto atual, nos fragiliza fortemente. Temos ainda o dossier do Valorfito e as taxas relativas à gestão das embalagens e resíduos de embalagens, em montantes inadmissíveis, desproporcionados, que colocam em causa a saúde financeira das empresas. Ao nível da inovação e conhecimento, face ao bom desempenho dos Centros de Competência, tal como os Colab, devem ser reforçados na sua ligação com as empresas em projetos verdadeiramente estruturantes. Esperamos igualmente uma boa articulação entre os Ministérios da Agricultura e Ambiente na implementação de restrições ambientais e que a Economia compreenda as preocupações do agroalimentar. Há que não esquecer igualmente a política portuária e o tema da concessão da SILOTAGUS, à luz do que esta infraestrutura significa em toda a cadeia de abastecimento.
Não restam dúvidas, perante todos estes desafios, que teremos um 2026 muito exigente e a colocar à prova o papel das diferentes organizações legitimamente representativas. O ano que agora termina concluiu que são necessários recursos e capacidade de mobilização para lutar por aquilo em que acreditamos.
Que 2026 seja o ano de reforço dos produtores e empresas em torno das suas Associações, Federações ou Confederações, para que a Agricultura e Alimentação sejam efetivamente estratégicas, enquanto segurança e defesa, em Portugal e na União Europeia.
Votos de um Excelente Ano Novo!
Engº Agrónomo e Secretário-Geral da IACA
Coordenador da Task Force CAP da FEFAC
Representante da FIPA no Comité de Acompanhamento da PAC
