O produto económico da UE assenta principalmente nos serviços: são 74% do PIB europeu. Menor peso tem a indústria com 25% do mesmo. Ao sector primário corresponde um valor residual, inferior a 1,5% do PIB da UE. Daqui se vê que a importância estratégica da agricultura e do mundo rural na UE, nos planos político, social e ambiental, não deverá ser medida, exclusivamente, em função do produto económico gerado. Se assim fosse, a PAC, há muito, teria perdido a sua razão de existir.
Esta nota introdutória liga-se a uma leitura histórica do tempo que vivemos e a uma relativização da importância do “económico” face ao “político”. O modelo económico global, vivido desde os anos noventa, assente no primado de uma economia pouco politizada e pouco social, muito associada aos critérios da eficiência económica e da produtividade, acompanhou um percurso mundial que conduziu a um evidente retorno à geopolítica, ao conflito aberto com potencias adversárias, aos desafios prioritários pela autonomia de defesa e de segurança – tomada esta em diferentes domínios, nomeadamente no agroalimentar. Ou seja, regressámos ao tempo de voltar a exercer uma soberania política eficaz, não obrigatoriamente a mais eficiente do ponto de vista económico.
Recordo, a este propósito, o notável artigo de Vitor Bento publicado no jornal “O Observador” (dia 2025.11.26) intitulado O acordar da bela adormecida ou a História continua. O respeitado gestor e professor referindo-se ao tempo pós “guerra fria” dizia assim: «As economias avançadas transferiram grande parte da sua indústria para países com salários mais baixos, sobretudo na Ásia, libertando recursos para actividades de maior valor acrescentado – investigação, design, finanças e serviços. À primeira vista todos ganharam. (…) O mundo parecia tornar-se, simultaneamente mais eficiente e mais justo. Não foi bem assim. E por isso vivemos o refluxo de um paradigma – o da eficiência despolitizada – e o regresso de outro – o da eficácia estratégica- com profundas consequências económicas, geopolíticas e democráticas.»
Transpondo o quadro geral acima descrito para o que à agricultura diz respeito, vemos que as Reformas da PAC, a começar pela de 1992, representaram o alinhamento da agricultura europeia nesse modelo económico global, aliás, em linha com as negociações do Uruguay round devotadas à liberalização do comercio mundial. Ali, pela primeira vez a agricultura foi chamada á mesa daquelas negociações e não foi por acaso que se constituiu no ponto mais polémico, mesmo tensional, entre os antigos amigos e aliados, europeus e norte-americanos. É desse tempo o nascimento Mercosul e aí mergulham as raízes do acordo de 2019, ainda não ratificado, entre o Mercosul e a UE.
Esse acordo visa a criação de uma grande zona de comercio livre, abrangendo economias que representam 25 % do PIB mundial incluindo trocas de bens industriais e agrícolas. A Europa mais interessada em exportar os primeiros, os sul-americanos mais interessados em exportar os segundos.
Nos produtos industriais, cuja importância económica na Europa é muito maior que a agricultura, a UE aceitará reduzir impostos sobre os produtos durante uma transição de 10 anos enquanto que os países do Mercosul fá-lo-ão para 90% das exportações europeias. No que respeita aos produtos agroalimentares, está prevista uma liberalização parcial das importações entre as partes: a Europa não imputará fiscalidade sobre 82% das importações agrícolas do Mercosul, e o Mercosul removerá tarifas sobre 93% das linhas tarifárias para exportações da UE.
A criação da maior zona de livre comercio mundial, acrescentando 250 milhões de consumidores sul-americanos (na esmagadora maioria brasileiros) aos 450 milhões de consumidores europeus, constitui um entusiasmante argumento a favor de uma rápida formalização do acordo. No entanto, o entusiamo que suscita, país por país, sector por sector, é desigual. E, note-se, não haverá um bom acordo se contra a vontade das partes.
Os estados ibéricos estão entre os maiores entusiastas. Sobretudo para Portugal, mas também para a Espanha, para lá da simpatia suscitada pelos aspetos positivos associados ao projeto comercial, a criação de uma tal zona transatlântica de comercio livre reforçaria a sua influência político-diplomática nos dois lados do oceano. Essa circunstância, em certa forma, contribuiria para um redesenho das periferias europeias, com novos ganhadores e perdedores.
Outros países mediterrânicos – Itália, Grécia – mostram-se entusiasmados com as novas possibilidades para a exportação de produtos agroindustriais (azeite, vinho, queijos). A Itália, contudo, mostra sinais de moderação.
A Alemanha é fortemente favorável. As dificuldades sentidas no crescimento da sua economia impõem o aproveitamento urgente de uma nova oportunidade de exportar produtos industriais, nomeadamente automóveis. A sua agricultura pouco, ou nada, terá a recear.
A França, também mediterrânica, resiste quanto pode e tem sido a grande voz da contestação. Aqui os argumentos invocados são sobretudo os agrícolas e os comerciais sendo apresentadas as razões conhecidas: a invasão de produtos sul-americanos obtidos sobre trabalho mal remunerado, produtos que não garantem os níveis de qualidade e controlo em grau semelhante ao que são exigíveis aos produtores europeus, e um deficit de garantias do cumprimento de medidas ambientais internacionalmente aprovadas, caso das medidas anti deflorestação. Somam a tudo isto o prejuízo que atualmente atinge muitos produtores de carne bovina, em resultado da virose DNC (dermatose nodular infecciosa) e, mais ainda, o fundado receio de uma grave situação de não retorno pelos prejuízos causados por uma concorrência desleal. Problema que terá ficado recentemente esbatido após as deliberações de 16 de dezembro no Parlamento Europeu aprovando novas “medidas de salvaguarda” a incluir no acordo.
Entre os países do Norte e do Leste – Irlanda, Holanda, Polónia, Hungria e Áustria – encontramos Estados Membros descontentes, manifestando reservas, por vezes fortes.
A senhora presidente da Comissão alinha pelo mais declarado otimismo: «O acordo é de uma importância estratégica e capital». Macron, por seu lado, declarou recentemente: «Sobre o Mercosul quero dizer aos nossos agricultores que as contas não estão bem feitas e a França não o pode assinar». Meloni defendeu um adiamento.
O tema não é consensual e em certo sentido é, mesmo, fraturante. Sabemos que a retardada assinatura do Tratado para janeiro 2026 não significa a sua definitiva aprovação e implementação. Porquê insistir sem melhorar, adaptar, retirar ou reduzir os aspetos mais negativos?
– Será impossível alterar o conteúdo do texto de 2019 nas suas partes mais controversas, falamos de pequena parte das exportações dos produtos agrícolas sul-americanos para a Europa, afinal uma pequena questão no valor total dos negócios em perspetiva?
– Não é verdade que todos podemos invocar um consistente conjunto de razões de ordem técnica (económica, agrícola, ambiental) que facilmente poderiam sustentar essas alterações?
– Porquê não o fazer, ganhando a Comissão uma reforçada autoridade moral para assinar um acordo de tanta importância e tão longo alcance temporal?
Com isso, mostrariam os dirigentes políticos europeus que o seu apreço pela agricultura é real, vendo no seu sucesso a verdadeira condição sine qua non do desenvolvimento do mundo rural, da possibilidade de concretização de uma futura estratégia de autonomia (não autarcia) alimentar e mais mobilizavam a ativa colaboração dos agricultores numa utilização conservacionista dos nossos recursos naturais. Além disso, evitariam uma forte e inoportuna contestação interna qua nada abona à coesão europeia.
Os últimos desenvolvimentos, aos primeiros dias do ano, não mostram novidades. Para a Comissão o assunto continua a ser valorado em números, só em números. Vá lá mais uns trocos para a agricultura e uma antecipação de utilização de fundos já previstos. Os agricultores continuam a protestar. Afinal de contas, porque querem continuar a sê-lo.
No próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034), dou como certo que o orçamento da PAC será significativamente reduzido. Sinal dos tempos, com o qual temos de nos conformar. Ao menos, quando essa redução orçamental for aprovada que não se retire à PAC o carácter de uma Política que deverá continuar a ser agrícola, ambiental e comum.
Que mais dificuldades não sejam criadas aos agricultores individuais e às empresas familiares que produzem alimentos, nos espaços rurais da Europa. Para lá dos acordos comerciais, a política agrícola europeia, tenha ela o nome e o orçamento que tiver, deverá continuar a constituir-se, face aos seus agricultores e aos seus cidadãos, como indispensável instrumento para o exercício de uma soberania eficaz e solidária.
Eng.º Agrónomo
Acordo UE-Mercosul. «Em política, o que parece é»: um erro Von der Leyen
