Ao abrigo do Despacho n.º 3520-A/2023, de 17 de março, está aberta nova campanha de declaração de prejuízos, reconhecendo como «catástrofe natural» as cheias e inundações ocorridas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, e, consequentemente, acionando a aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo».
Para efeitos de recolha e levantamento dos dados relativos aos prejuízos causados pelas cheias e inundações nos meses de dezembro 2022 e janeiro de 2023, disponibilizamos o Formulário que estará disponível até ao dio 26 de maio de 2023.
- Limitado aos concelhos e freguesias abrangidos (Benavente, Coruche, Salvaterra de Magos, Torres Vedras)
- Apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado, por efeito da catástrofe natural reconhecida
Fonte: DRAPLVT