Legislação

Informação | Conselho da União Europeia: Reunião informal de Ministros do Ambiente aborda a transição agroecológica Nos passados dias 20...

Foi publicada, no dia 3 de Fevereiro de 2022, a nova Portaria n.º 76/2022, que fixa as taxas pelos serviços...

A Portaria nº 79/2022, hoje publicada em Diário da República, estabelece o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, que...

Está aprovada, através da Portaria nº 68/2022, a legislação que estabelece o regime de funcionamento e financiamento do modelo de...

O Governo voltou a alterar o diploma que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, ‘greening’, para...

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para revisão do Reg. (UE) 1169/2011 sobre Informação Alimentar aos Consumidores. A revisão...

Informação | Resultados do Conselho AGRIFISH de 17 de janeiro No dia 17 de janeiro reuniu-se o Conselho da União...

Os agricultores já podem aderir ao reconhecimento de Agrupamentos de Produtores Multiprodutos (APM). O reconhecimento destina-se a agrupamentos de produtores...

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021, publicada em Diário da República do último dia 31 de dezembro, procedeu...

A Portaria.º 29/2022, hoje publicada em Diário da República, vem proceder à sétima alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de...

Encontra-se publicado em Diário da República a Portaria n.º 26/2022 que cria e regula a medida Empreende XXI, que se...

Encontra-se publicado em Diário da República a Resolução de Conselho de Ministros n.º 2/2022 que procede à adaptação do Programa...

Informação | Acordo sobre recolha de dados agrícolas regionais No passado dia 29 de novembro, o Conselho e o Parlamento...

Foi publicada em Diário da República a Portaria nº331/2021 que introduz a alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020....

Foi ontem publicado em Diário da República a Portaria n.º 317/2021 que procede à segunda alteração à Portaria n.º 254-A/2016, de...

Na sequência da apresentação de propostas de entidades promotoras, estão, agora, constituídas mais 23 novas Áreas Integradas de Gestão da...

Informação | Publicados os principais instrumentos legislativos da nova PAC

Informação | Alho da Graciosa inscrito no registo das Indicações Geográficas Protegidas (IGP) da União Europeia. A Comissão Europeia aprovou...

Foi publicada Portaria n.º 273-A/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID -19 aplicável aos

No primeiro trimestre de 2022 deverá ser conhecida a proposta da Comissão Europeia respeitante à revisão da Diretiva 2009/128/CE, de...

Com vista a evitar entraves desnecessários ao comércio, as normas de comercialização específicas relativas aos pimentos doces, uvas de mesa,...

Decisão (UE) 2021/1843, de 15 de outubro de 2021, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do...

No dia 29 de outubro de 2021 foi oficializado o contrato de Financiamento entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»...

Foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, dia 25 de outubro, a Portaria 228/2021 que procede à primeira alteração...

Decisão (UE) 2021/1765 de 5 de outubro de 2021 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, para o período...

Regulamento de Execução (UE) 2021/1466 de 6 de julho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante...

Decisão n.o 1/2021 do Comité de Cooperação Aduaneira ESA-UE, de 2 de agosto de 2021, relativa a uma derrogação às regras de origem estabelecidas...

Decisão (UE) 2021/964 de 26 de maio de 2021 relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União...

Regulamento de Execução (UE) 2021/932 de 9 de junho de 2021 que suspende a autorização da lasalocida A de sódio (Avatec 15 % cc)...

Foi publicada a Portaria n.º 122-B/2021, de 17 de junho que define as regras nacionais complementares de aplicação do Programa...

A presente lei cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e...

A Portaria nº 115-A/2021, de 28 de maio estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária, no...

Consulte a compilação da VdA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 3.º trimestre de 2019. Inclui uma indicação...

Leia aqui o artigo de opinião do advogado da BCA - Bettencourt da Camara & Associados, Miguel Bettencourt da Camara,...

Consulte a compilação da VdA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 3.º trimestre de 2019.

O Governo aprovou novas regras nacionais de reconhecimento de Organizações de Produtores e respectivas associações, considerando estas estruturas «um pilar...

A Portaria nº 220/2019 de 16 de julho estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e...

Consulte a compilação da VdA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 2.º trimestre de 2019. Inclui uma...

Consulte a compilação da VDA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 1º trimestre de 2019.

Consulte a compilação da VDA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 4º trimestre de 2018.